domingo, 13 de janeiro de 2019

Prefeitura de Paulo Ramos não paga decimo terceiro e o caso deve parar na justiça


Deusimar Serra, prefeito de Paulo Ramos 
Entramos na terceira semana de 2019 e a Prefeitura de Paulo Ramos, administrada pelo prefeito Deusimar Serra (PCdoB), ainda não pagou o décimo terceiro salários de seus servidores, referente a 2018. O Ministério Público já se manifestou depois de uma mobilização de servidores na sede da Promotoria local, no dia 23.12.2018, cobrando o direito.

O MP, através do promotor Rodrigo Freire,  notificou o Município com o prazo de 5 dias para pagar a segunda parcela do 13º. O prefeito pediu mais prazo e garantiu que no dia 10 de janeiro, o 13º estaria nas contas dos servidores. Passou o dia 30.12, o dia 10.01, o prefeito não pagou o 13º e os servidores municipais de Paulo Ramos continuam a ver navios. 
Servidores municipais invadiram a sede da promotoria reivindicando pagamento do 13º salário 
A lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor do executivo municipal, o décimo terceiro salário deve ser pago, principalmente em uma prefeitura como a de Paulo Ramos, onde há recurso suficiente para o pagamento e o prefeito é do mesmo partido do governador do estado.

O QUE A LEI DIZ

O prazo para as empresas e entes públicos pagarem a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total do salário de outubro, no mínimo, termina no dia 30 de novembro e a segunda parcela com o 50% restante se encerrou no dia 20 de dezembro.

O não-pagamento implica multa administrativa de R$ 170,26, por empregado, de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º.


A MULTA TAMBÉM SE APLICA AS PREFEITURAS

Neste caso a justiça precisa ser provocada. O blog foi informado que o Sindicato dos Servidores Municipais já entrou com uma ação civil pública, pedindo o bloqueio de 60% do recurso do Fundeb para garantir o pagamento do 13º. A comarca, que está em correção, recebeu a ação e a juíza está analisando. 

Por conta de atrasos de pagamentos de proventos, a economia da cidade é prejudicada e os servidores perdem o crédito no comércio local.

"Aqui as coisas estão de cabeça para baixo com essa administração do Deusimar... O comércio parou, a economia do município encolheu nesse dois anos. Até o crédito dos funcionários diante do comércio local, como da região acabou. Ninguém quer vender fiado para o funcionário público de Paulo Ramos, devido esses atrasos e a inoperância do poder público municipal", comentou um morador de Paulo Ramos.


O atraso do 13º virou meme e piada nos grupos da rede social. Veja.


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