Hildo Rocha garante aos sindicatos e colônias o direito de atestar a condição de agricultores e pescadores para efeitos previdenciários
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A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no
Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes
tinham de atestar a condição de trabalho
rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar
de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo
Rocha.
A MP 871/209
determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais
assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como
pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a
intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas
conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham
o direito.
Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer
com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para
prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem
que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa
finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que
foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.
Punição aos infratores
O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente
e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que
não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador
artesanal.
“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com
prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir
consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos
sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.
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Tem que trabalhar irar essa turma e wuadrilha
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