sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Juscelino Filho fala sobre seu projeto que interrompe resolução da telemedicina


O deputado apresentou seu projeto durante uma sessão na tribuna.
Nesta quinta-feira, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) discursou na Câmara dos Deputados e defendeu seu Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, que suspende os efeitos da Resolução 2227/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), destinada a definir, regulamentar e implantar oficialmente a telemedicina no Brasil.

Para o parlamentar, a resolução é “confusa e tem causado bastante polêmica”.

“É um documento vasto, que tem muitas implicações e consequências na classe médica do país. Essa decisão tem profundos impactos na medicina e na saúde, pois afeta diretamente as consultas, os tratamentos e até cirurgias, pois lá também trata de telecirurgias”, explica o deputado.

Na argumentação do seu projeto, Juscelino Filho destacou a importância dos avanços científicos e tecnológicos, mas desde que eles não comprometam a qualidade da medicina fornecida à população.

“A telemedicina é uma conquista, que, no Brasil, já começa a se tornar realidade, seguindo a tendência mundial. Mas, ela não pode ser um instrumento de desumanização da relação médico/paciente e nem um mecanismo da precarização do exercício profissional da medicina”, afirmou o democrata.

Além de sustar a Resolução 2227/2018 do CFM, o PDL nº 37/2019 propõe que o tema seja debatido em audiência pública na Câmara, iniciativas que receberam forte apoio da Frente Parlamentar da Medicina da Casa, tanto que vários de seus integrantes pediram de imediato a inclusão na coautoria do projeto.

Deputados Juscelino Filho e Dr. Luiz Antonio (PP-RJ) protocolam Projeto de Decreto Legislativo.

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