Juscelino Filho fala sobre seu projeto que interrompe resolução da telemedicina
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O deputado apresentou seu projeto durante uma sessão na tribuna. |
Nesta quinta-feira, o deputado federal Juscelino Filho
(DEM-MA) discursou na Câmara dos Deputados e defendeu seu Projeto de Decreto
Legislativo nº 37/2019, que suspende os efeitos da Resolução 2227/2018 do
Conselho Federal de Medicina (CFM), destinada a definir, regulamentar e
implantar oficialmente a telemedicina no Brasil.
Para o parlamentar, a resolução é “confusa e tem causado
bastante polêmica”.
“É um documento vasto, que tem muitas implicações e
consequências na classe médica do país. Essa decisão tem profundos impactos na
medicina e na saúde, pois afeta diretamente as consultas, os tratamentos e até
cirurgias, pois lá também trata de telecirurgias”, explica o deputado.
Na argumentação do seu projeto, Juscelino Filho destacou
a importância dos avanços científicos e tecnológicos, mas desde que eles não
comprometam a qualidade da medicina fornecida à população.
“A telemedicina é uma conquista, que, no Brasil, já
começa a se tornar realidade, seguindo a tendência mundial. Mas, ela não pode
ser um instrumento de desumanização da relação médico/paciente e nem um
mecanismo da precarização do exercício profissional da medicina”, afirmou o
democrata.
Além de sustar a Resolução 2227/2018 do CFM, o PDL nº
37/2019 propõe que o tema seja debatido em audiência pública na Câmara,
iniciativas que receberam forte apoio da Frente Parlamentar da Medicina da
Casa, tanto que vários de seus integrantes pediram de imediato a inclusão na
coautoria do projeto.
Deputados Juscelino Filho e Dr. Luiz Antonio (PP-RJ) protocolam Projeto de Decreto Legislativo. |
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