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Juscelino Filho protocola projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da CNH

Para alterar a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), o deputado federal Juscelino Filho (DEM) apresentou um projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho.

Para ser beneficiado, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e a família dele ter renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou ter renda per capita inferior a meio salário mínimo.

No entanto, o benefício não se aplica na renovação da habilitação de condutor cujo documento tenha sido cassado ou suspenso, nem para novas tentativas de candidato reprovado ou condenado por crime previsto no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro.

O parlamentar disse que a gratuidade proposta com a inclusão do artigo 158-A na Lei nº 9.503, de 1997 não trará impacto orçamentário, financeiro ou fiscal para a União ou entes federativos, porque o custeio será feito pelo  Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que já existe e tem recursos.

O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

“A aprovação da nossa proposta  contribuirá para diminuir a desigualdade social, reduzir o desemprego e aumentar a empregabilidade, porque com a carteira de motorista na mão e perfil profissional mais qualificado se terá mais chance de enfrentar um mercado cada vez mais exigente e seletivo. Isso vai incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida de pessoas e famílias”, afirmou Juscelino Filho.

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7 Comentários

  1. Agora lascou de vez, a maioria vive so com a bolça priguiça, haja
    carteira de graça!

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  2. Não é bem assim amigo,acho isso muito bom e um forma de ajudar a diminuir a desigualdade social e o desemprego,pois não fiz o concurso da PRF por que não tenho habilitação e nem como tirar, mas agora com a aprovação desse projeto vejo uma oportunidade de muitos como eu conseguirem,tirar esse documento tão importante! Parabéns deputado!

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    1. Engraçado, mas deve ter uma moto que custa muito mais que uma mera habilitação.

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  3. Numa região que 99,9% se encaixa no bolça priguiça, imagine se esse projeto for aprovado, muitos sem terem habilitação,ja cata o dinheiros dos avós pra comprarem moto ou carro, imaginem com uma habilitação nas mãos

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  4. Primeiro ele tem que fazer um projeto pra construção e reformas de estradas igual a esse que liga são Luís Gonzaga a trizidela do vale pois não adianta vc ter habilitação e não poder trafegar em estradas ou essa habilitação é pra dirigir avião.acorda cambada de ladrão

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  5. Esse projeto interessante, mas o cidadão "baixa renda" não tem dinheiro para tirar uma habilitação, mais tem dinheiro para comprar uma moto que custa 5 vezes mais que uma habilitação.

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  6. Se esse projeto for realmente adiante isso será verdadeiramente uma vitória na vida de uma pessoa de baixa reda.

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