Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha criminaliza uso de perfil falso na Internet

O projeto foi apresentado na Câmara Federal e visa coibir a ação de cibercriminosos

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei do deputado federal Hildo Rocha que propõe meios para coibir a criação e o uso de perfis falsos,  que são utilizados para a prática de crimes contra a honra, por meio das redes sociais. De acordo com o parlamentar a internet virou território sem lei.

“A cada dia aumentam as ocorrências de crimes praticados por bandoleiros da internet, eles se utilizam de perfis falsos nas redes sociais, usando grande esforço para caluniar, difamar, injuriar as pessoas comuns e instituições”, argumentou o deputado.

Punição para uso e criação de perfis falsos

Hildo Rocha explicou que o PL 781/2019 leva para a esfera penal a criação e o uso de perfis falsos usados para qualquer tipo de crime contra honra.

“Solicito o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse projeto cujo objetivo é acabar com a impunidade. A fatal de limites estimula os bandoleiros da internet a praticarem crimes acobertados por fakes nas redes sociais”, enfatizou Hildo Rocha.