Justiça autoriza saída temporária de 431 apenados
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A liberação ocorre a partir das
10h da próxima quarta-feira (12). O retorno dos beneficiados deve ocorrer até
às 18h do dia 18 de outubro
A Justiça Estadual do Maranhão
através da 1ª Vara de Execuções Penais divulgou que irá liberar a saída
temporária de 431 presos a partir das 10h da próxima quarta-feira (12) pelo Dia
das Crianças. O retorno dos beneficiados
deve ocorrer até às 18h do dia 18 de outubro.
A saída ocorre na Páscoa, Dia das
Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, e está prevista na Lei de
Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que
apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da
pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e
a administração penitenciária.
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Ao ser contemplado com o
benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências
a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não
frequentar bares, casas noturnas e similares,
recolher-se à residência até as 20h e não portar armas. Os apenados
beneficiados também não podem sair do Estado.
Os presos que não regressarem até
a data estipulada pela Justiça são automaticamente considerados foragidos e
perdem todos os benefícios conquistados.
Fonte: G1
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