Euclides Sales afirma em nota que o prazo para finalização dos trabalhos da
CPI já se encontra expirado e a Prefeitura de Lago da Pedra já está tomando as
medidas legais para que isto seja decretado pelo judiciário e publicizado para
a população
Ontem, dia 12,
foi divulgado no site Portal dos Lagos (Veja aqui), a matéria “Secretários não comparecem à
CPI (do Carnaval de Lago da Pedra) e não são encontrados pela justiça para
condução coercitiva.”
A postagem afirma
que foram convocados para uma reunião, os Secretários Municipais, Mateus Fialho
(Cultura) e Euclides Sales (Administração), para comparecerem a uma reunião da
CPI, às 15h00. Os secretários não compareceram e a comissão da CPI impetrou uma
ação junto à justiça, para que os mesmo fossem conduzidos coercitivamente à
Câmara a fim de prestarem seus depoimentos.
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| "CPI do Carnaval já perdeu os prazos", afirma o secretário |
“A justiça emitiu
o oficio de condução coercitiva, no entanto a oficial de justiça juntamente com
a Polícia Civil não encontrou os secretários para poderem cumprir com o mandado”,
afirma o Portal do Lago.
O secretário de
Administração, Euclides Sales, citado na matéria, preparou um direito de
resposta contradizendo essas informações. No entanto, o secretário não conseguiu
entrar em contato com o editor do Portal dos Lagos e enviou uma cópia do direito de
resposta para o blog do Carlinhos, autorizando a postagem.
Euclides Sales
rebate textualmente cada uma das afirmações da matéria e apresenta a decisão
da justiça como prova. Segundo o secretário, o presidente da CPI “distorceu a
decisão judicial, que na verdade, negou (indeferiu) o pedido do presidente da
CPI para conduzir coercitivamente os secretários, mas o vereador passou a
informação distorcida, que o oficial foi atrás dos secretários para conduzi-los
coercitivamente, quando na verdade o oficial de justiça foi atrás deles para
dar ciência da decisão favorável da justiça, isso é de praxe nas decisões
judiciais”, informou.
No direito de
resposta, Euclides Sales fez duras críticas ao presidente da CPI e ao próprio trabalho da comissão.
O secretário de
Administração afirma que o prazo para finalização dos trabalhos da CPI já se
encontra expirado e a Prefeitura de Lago da Pedra já está tomando as medidas
legais para que isto seja decretado pelo judiciário e publicizado para a população.
Em decorrência, o município não mais reconhece a legitimidade da CPI do
Carnaval.
Leia a nota em
sua íntegra
DIREITO DE RESPOSTA
Euclides
Sales de Sousa Sobrinho, na qualidade de Secretário Municipal de Administração
e Serviços Públicos e de citado na matéria vinculada por este site, baseado no
direito que me assiste o art. 5º, V e X, da Constituição Federal de 1988 e art.
2º e seguintes da Lei n. 13.188/2015, venho, por meio deste, pleitear o DIREITO
DE RESPOSTA à matéria publicada por este site no dia 12/09/2019 cujo título
foi “Secretários não comparecem à CPI e
não são encontrados pela justiça para condução coercitiva”.
1.
Inicialmente,
a referida CPI do Carnaval foi instaurada no dia 08/03/2019 e a Comissão
responsável pela condução dos trabalhos foi nomeada no dia 11/03/2019, onde foi
nomeado Presidente o Vereador Julyfran Catingueiro, Secretário o Vereador
Cícero Amaro e os Membros Vereadores Cival Rocha e Moises do Lago Preto,
democraticamente, conforme Regimento Interno da Câmara e Legislação vigente;
2.
Contudo,
o Presidente da Comissão processante ao invés de conduzi-la conforme Regimento
Interno da Câmara passou a executar arbitrariedades e ilegalidades dentro da
CPI, pois começou a tomar decisões de ofício, sem consultar e ter o aval dos
demais membros da Comissão, como se poderes tivesse para isto, deturpando e
maculando todo o procedimento;
3.
Ademais,
sem adentrar em outros méritos de ilegalidades e arbitrariedades perpetuadas
pelo Vereador Julyfran e avalizadas pelo Presidente da Câmara, Vereador
Ananias, o prazo para finalização dos trabalhos da CPI já se encontra expirado;
4.
Em
virtude disto, o Município não mais reconhece a legitimidade da CPI do Carnaval
e já está tomando as medidas legais para que isto seja decretado pelo
judiciário e publicizado para a população lagopedrense;
5.
Ademais,
o Vereador Julyfran Catingueiro foi até o Poder Judiciário pleitear o que lhe
achava de direito e, através do processo n. 0802369-94.2019.8.10.0039, que
tramita na 1ª Vara de Lago da Pedra, o Juiz deu uma Decisão (anexa) que
indeferiu o pleito do Vereador, não autorizando minha condução coercitiva nem a
do Sr. Mateus Fialho, por não ter sustentação jurídica alguma;
6.
Esclareço,
por fim que no dia 12/09/2019 passei o período da tarde resolvendo assuntos
pessoais na cidade de Bacabal/MA. Portanto, não pude ser intimado pessoalmente
da Decisão que INDEFERIU o
pedido de condução coercitiva, exarada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Lago
da Pedra/MA;
7.
Sem
mais para o momento.
Atenciosamente,
Euclides Sales de Sousa Sobrinho
Secretário
Municipal de Administração e Serviços Públicos
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Mais
O pedido da CPI para conduzir os secretários coercitivamente ( a força pela policia) foi negado (indeferido) pela Justiça. Veja.
