Vereadora Marta Lêda 

Na sessão da Câmara Municipal de São Roberto desta sexta-feira (14), o vereador Antônio Francisco de Oliveira, conhecido como "Tonho da Dorinha", fez uma representação para destituir do cargo de Presidente da Câmara, a vereadora Marta Lêda, filha do ex-prefeito Zé Wilson.

 Dos 9 vereadores, 7 votaram a favor da denúncia, o que já indica uma votação expressiva para a destituição da vereadora Marta do cargo de Presidente da Câmara.

 A representação do vereador Tonho da Dorinha apontou três irregularidades praticadas pela Presidente Marta Lêda:

 1) reforma do prédio da Câmara sem ter contrato formal com nenhum prestador de serviços; 

 2) compra de equipamentos (geladeira, fogão, bebedouro, mesas, cadeiras, armário) que já haviam sido comprados na gestão anterior; e 

 3) pagamento de serviços de contabilidade e apoio administrativo não prestados.

Durante a sessão, após muito debate, o Plenário da Câmara, órgão competente para deliberar sobre processo de destituição de membro da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno, deliberou por aceitar a denúncia e abrir o processo de perda do cargo de presidente da vereadora Marta.

 Confira alguns trechos do documento pela destituição de Marta Leda:

 "I. - A representada foi eleita para exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal de São Roberto no biênio 2019-2020.
A gestão da representada, seja do ponto de vista das atividades próprias do Poder Legislativo, seja na condução administrativa da Câmara Municipal sempre se mostraram ineficientes e pouco transparentes, dado que não há qualquer diálogo por parte da Presidência da Casa com os demais colegas, de modo que a gestão da representada constitui-se numa verdadeira “Caixa Preta”.

 II. - Recentemente chamou a atenção dos membros desta Casa o fato de está ocorrendo uma grande reforma no prédio da Câmara Municipal, sem que tenha sido publicado no Diário Oficial do Município ou em qualquer outro meio público de divulgação, nada sobre o processo licitatório, qual empresa foi contratada e por qual valor ocorreu a contratação, o que viola o princípio da publicidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37, da Constituição Federal.

 III. - Além dessa ilegalidade, após fazer uma rápida busca no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi observado que em 4 de setembro de 2019 a Representada assinou com a empresa O. DA SILVA LIMA COMERCIO DE MOVEIS, sem licitação, o Contrato n.º 008/2019 (cópia anexa), cujo objeto era a aquisição de material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal, no valor de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais).


Ocorre que em inspeção feita por alguns dos nossos colegas, somente duas cadeiras foram identificadas como novas.

A fraude fica escancarada quando se observa que os equipamentos que a Presidente diz ter comprado, de acordo com a Nota Fiscal, foram os equipamentos adquiridos na gestão do Vereador Elson Filho.


IV. - Outro fato que levantou a suspeita de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Vereadores decorre do fato de que mesmo tendo uma Assessora Contábil na Câmara Municipal, a Presidente assinou, sem licitação, um contrato cujo objeto é a prestação de “serviços de assessoria e apoio administrativo”, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais):

Além de não haver qualquer especificação do serviço a ser prestado, o que por si só já é uma ilegalidade, o tal serviço de assessoria e apoio administrativo foi contrato em 25 de novembro de 2019 com término em 31 de dezembro de 2019, período em que, com certeza, não houve qualquer prestação de serviços previsto nesse contrato.

[...]

Ou seja, está claro que se trata da compra de “nota fiscal fria” com o objetivo de desviar recursos públicos da Câmara Municipal de São Roberto.

 Vídeos da tumultuada sessão do canal São Roberto Maranhão no YouTube