O que entendi sobre os comentários do Dr. Cristóvão sobre a Lei da Ficha Limpa

Tribunal de Contas do Maranhão - Câmara de Vereadores de Lago Verde - MA

Resolvi tecer algumas ideias do que compreendi da carta que Dr. Cristóvão, Juiz de Direito, enviou ao Blog. Tenho certeza que ele poderia tê-la escrita de um modo mais coloquial, mas como ocupa um cargo de magistrado, suas ideias, quando expostas em meios de comunicação, precisam ser expressa de uma maneira, diria jurídica, para não correr o risco de ter o seu texto classificado de simplório. 

Sobre a carta do Dr. Cristóvão, eu recebi vários emails me perguntando a mesma coisa: “Então, Dr. João pode ou não pode ser candidato a  vice-prefeito? Li o texto do Dr. Cristóvão, mas não entendi essa parte!”

ENTÃO VAMOS AO MEU RESUMO:

* Dr. Cristóvão, em 13 páginas, faz uma defesa velada pela autonomia da Câmara de Vereadores para julgar as contas anuais dos prefeitos. Esse é o ponto principal de seus comentários ou de sua tese. (Isso porque muitos gestores são absorvidos pela Câmaras de Vereadores, mas julgados inelegíveis pelos Tribunais de Contas).

* Dr. Cristóvão fez uma ressalva no meu texto: disse que não são duas contas apresentadas, uma de gestão ou de governo, como informada pelo Blog, mas apenas uma. (Quem me falou sobre duas contas foram analistas que o Blog consultou dentro do TCE-MA).

* Segundo ele, apresentando alguns embasamentos jurídicos, afirma que o Tribunal de Contas tem apenas competências de emitir pareceres, sugerindo reprovação ou aprovação de contas dos gestores, mas cabe apenas e exclusivamente a Câmara de Vereadores julgar se estas contas serão aprovadas ou reprovadas. (O Tribunal de Contas não tem esse poder).

* Portanto, na visão do Juiz de Direito, ele discorda veementemente da capacidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) de julgar as contas de um gestor e torná-lo um político ficha suja ou inelegível.

* Citando a Constituição Federal, Dr. Cristóvão faz uma comparação entre as contas anuais do prefeito com as contas do presidente da Republica. As contas do presidente são julgadas pelo Poder Legislativo, (Câmara dos Deputados e Senado da República). Sendo o Tribunal de Contas da União um auxiliar técnico que emite Pareceres sobre tais contas.

* Frisando: Dr. Cristóvão com essa analogia, assevera que a Constituição garante a Câmara de Vereadores o poder de julgas às contas anuais dos prefeitos e o Tribunal de Contas do Estado, um órgão técnico, fica responsável em emitir os pareceres.

* Dr. Cristóvão, utilizando diversas citações jurídicas, para fundamentar sua tese de que são os vereadores, representantes do Poder Legislativos, os únicos que tem condições legais de julgar as contas anuais dos prefeito (Chefes do Poder Executivo Municipal), pois esse poder ou direito deriva da Constituição Federal. “A CÂMARA MUNICIPAL é eleita pelo POVO, deste emana o seu PODER, ao contrário do Tribunal de Contas”. – Escreveu o Juiz.

E que os vereadores, por estarem mais próximos do povo, "terão mais conhecimento de Julgar as Ações do prefeito. A Câmara Municipal além de órgão competente para julgamento, é quem sabe o que ocorreu na gestão do Prefeito na Comunidade. É ela quem vê o pobre estender a mão e pedir o pão, pedir a passagem para voltar à sua casa ou para buscar o filho distante, pedir uma carrada de areia para rebocar o pobre lar, evitando esconderijo de insetos, pedir o caixão (urna funerária) para que o ente querido não seja sepultado em uma rede. É a Câmara Municipal quem ver a inexistência de comércio e indústria na comunidade, o que faz da municipalidade o maior empregador. São fatos que às vezes fogem do olhar do TRIBUNAL DE CONTAS, órgão técnico, mas que estão ardendo no meio da comunidade, sentidos pelos seus vereadores".

* Então, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na óptica do Dr. Cristóvão, não tem o poder de tornar um gestor inelegível, apenas a Câmara de Vereadores.

* E segundo ele, a Câmara de Vereadores de Poção de Pedras aprovou suas contas anuais e também aprovou as contas anuais do Dr. João Batista. Os dois estariam em condições de concorrer a eleições. Ele não fará por está impossibilitado no cargo de Juiz de Direito, mas segundo o Juiz, Dr. João tem condições legais de se candidatar já nesse pleito de outubro próximo.

* Apesar do rico embasamento jurídico do Dr. Cristóvão, devo reconhecer que o teor de sua carta configura uma tese defendidas por ele e por muitos outros gestores: É a Câmara de Vereadores que julga as contas do prefeito e não o Tribunal de Contas. Muitos processos sobre inelegibilidade e a competência do Tribunal de Contas estão sendo julgadas no Supremo. Dr. Cristóvão citou um caso que abriu um precedente jurídico recente no município de Iguaba Grande - RJ  em favor da Câmara de Vereadores, mas para um assunto polêmico de tamanha envergadura, e que causa interesse no país inteiro, criando até muita instabilidade jurídica, fico sem saber se Dr. João Batista tem condições de se candidatar mesmo a vice-prefeito. (Dr. Cristóvão afirma em sua carta que Dr. João é elegível, portanto pode se candidatar).

Finalizando,

* E pela primeira vez, de forma pública, Dr. Cristóvão disse claramente apoiar o grupo em que o seu filho, Cristóvão II, foi lançado como pré-candidato a vice-prefeito. (Isso todos sabíamos, mas agora é oficial).

Foi esse o meu entendimento, que, a priori, pode ser pequena, mas se tiver advogados que queiram explaná-los, o blogueiro agradece.