Aplicação da Ficha Limpa é principal desafio do TRE
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Desembargadora afirma que a
aplicação da Lei será umd esafio.
O Estado
A desembargadora Anildes
Cruz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, fez um
prognóstico positivo da atuação da Justiça Eleitoral nas eleições municipais no
estado. Ela afirma que a concepção da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa é o
maior desafio para este ano e garante que todos os recursos referentes ao
processo eleitoral serão avaliados pelo pleno do TRE dentro do prazo
determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo que haja a
necessidade de realização de sessões extras. Ela explicou a O Estado na
quinta-feira, durante o lançamento do selo comemorativo dos 80 anos da Justiça
Eleitoral do Maranhão, que a interpretação e aplicação da Lei da Ficha Limpa exigirão
um empenho maior da corte eleitoral.
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