Royalties: Veto de Dilma é criticado no Maranhão

Artigo que instituía divisão com estados não produtores nos contratos vigentes foi vetado.

O veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que instituía a redistribuição dos royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios ditos produtores de petróleo gerou forte reação, ontem, de deputados maranhenses.

Pelo que ficou decidido, o atual plano de distribuição dos royalties e da participação especial estão mantidos. A redistribuição, que tornará iguais estados e municípios produtores e não produtores, será aplicada apenas para os contratos licitados a partir do ano que vem – o primeiro deles em maio, de acordo com o Ministério das Minas e Energia – com a exigência de que todo o recurso oriundo dessa fonte seja aplicado em Educação. Medida Provisória detalhando o assunto já foi editada e será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 3.