Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Telexfree

Depois de gerar muita polêmica nas mídias sociais, o caso da TelexFree virou oficialmente um processo. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a empresa sob a acusação de indícios de formação de pirâmide financeira.

A TelexFree é uma empresa que fornece serviços de VoIP (Voice Over IP, ou Voz sobre IP) de maneira semelhante a programas conhecidos, como o Skype, mas o problema detectado pelo órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça foi seu método de divulgação, o chamado "marketing multi-nível".

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo Ministério.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (28), e a abertura do processo aconteceu após o DPDC receber uma série de denúncias de diversos órgãos estaduais do país. A multa em caso de confirmação da formação de pirâmide financeira pode chegar a R$ 6 milhões. Segundo divulgadores, a TelexFree faturou cerca de R$ 300 milhões em 2012.

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A Telexfree segue negando as acusações e alega que a empresa está sob investigação há mais de um ano, porém não existe uma legislação no país que trate de marketing de rede. "Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", disse Horst Fuchs, advogado da empresa, ao G1.

"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", completou o advogado.