Juiz julga improcedente ação movida por major da PM que se sentiu ofendido por comentários no Blog do Luis Cardoso
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Seguindo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), de que comentários publicados em endereços
eletrônicos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, o titular da
Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação movida
pelo major Miguel Gomes Neto, contra o autor do Blog do Luís Cardoso. A
informação é do próprio blogueiro.
O jornalista e blogueiro
Luis Cardoso, que recebeu em dezembro do ano passado o troféu 'Os Melhores de
2012', é alvo de processos de oficiais da PM/MA. Foto: Divulgação / Jornal
Itaqui-Bacanga.
PERSEGUIÇÃO O jornalista e
blogueiro Luis Cardoso (foto), que recebeu em dezembro do ano passado o troféu ‘Os
Melhores de 2012′, é alvo de processos de oficiais da PM/MA.
Continua...
Para o major – que pedia a
indenização de R$ 27.400,00 por danos morais, comentários feitos em uma
postagem do blogueiro, sobre um suposto desvio de recursos na manutenção e
conserto de viaturas da Polícia Militar do Maranhão, gerava danos morais a
instituição e atingiam a sua imagem. Na decisão, porém, o magistrado apontou
que não foi encontrado qualquer ofensa à moral pessoal do do militar.
‘Examinando o extrato, não
verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais
sem qualquer alusão individual ao trabalho à personalidade do requerente, major
Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por
qualquer comentários existente no blog’.
Ainda segundo Elias Matos,
não cabe a nenhum dos oficiais da PM o direito à ‘defesa da honra do Comando da
Policia Militar’ do Maranhão.
‘Não obstante o conceito de
ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral
possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da
Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não
individualmente pelos Comandantes’, pontou, fundamentando a decisão pela
improcedência do pedido de major Miguel Neto nos termos do art. 269, inciso I,
do Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com Luis Cardoso,
a respeito desta mesma postagem, também com base nos comentários, outros 27
processos foram movidos por oficiais militares, em diversas comarcas da capital
do Estado e, principalmente, em município do interior.
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