Pedreiras já está apta a licenciar ações ambientais

Termo de Habilitação permite ao Município licenciar, fiscalizar e monitorar ações previstas no Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Pedreiras (MA)

Pedreiras - Pedreiras é o mais novo município apto a licenciar as atividades e empreendimentos de impactos locais no Maranhão. O ato de assinatura do Termo de Habilitação ocorreu na semana passada, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).

Para o secretário adjunto da Sema, José Jânio Lima, a habilitação dos municípios é importante para a regularização ambiental no estado. "Esse tipo de iniciativa aproxima os empreendedores da instituição habilitada para fazer a regularização ambiental e, ao mesmo tempo, amplia as ações de fiscalização e monitoramento das atividades de impacto local", afirmou.

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Para o prefeito Totonho Chicote (PRB), a habilitação para licenciar atividades e empreendimentos de impactos locais é uma nova missão que vem acompanhada de um grande desafio.

"É um passo muito importante e de grande responsabilidade porque, estando o município apto, poderemos desburocratizar o licenciamento, dando uma resposta de forma mais ágil. Sem dúvida, é um grande desafio", disse o prefeito.

Além de Pedreiras, os municípios de Caxias, Pinheiro, Timon, Grajaú, Açailândia, Santa Inês e Lima Campos já assinaram Termo de Habilitação, que permite realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impactos locais. Em breve, assinarão o documento os municípios de Imperatriz e Vitorino Freire.

Permissão - Com a assinatura, o município de Pedreiras vai licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em 05/12/2012, por meio da Resolução nº 003 de 11 de julho de 2013, que define os critérios básicos para o licenciamento ambiental municipal e a tipologia das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental promovido pelos Municípios.

"Acredito que o município ganha porque o tempo de licenciamento diminui. Além disso, o município está mais próximo da área, do empreendimento a ser licenciado", ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente de Pedreiras, Ivo Gonçalves Sousa.

Entre os grupos de atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais sujeitos a licenciamento ambiental estão os de mineração, construção civil e obras diversas.

Ainda entre esses grupos: o de serviços de utilidade, de indústria de produtos alimentares e bebidas, indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecido; indústria de papel e celulose, indústrias química e metalúrgica; transporte, terminais e depósitos, turismo, lazer e eventos, comércio e serviços auxiliares de apoio industrial ou comercial.

Fonte:

Jornal o Estado do Maranhão