Critérios para guardas municipais portarem arma de fogo no trabalho

Hoje pela manhã assisti uma interessante reportagem no Bom Dia Brasil, o jornal televisivo da Globo, sobre o uso de arma de fogo pelas corporações de guardas municipais. O noticiário deixou bem claro que há possibilidade das prefeituras armarem seus guardas, mas, para isso, cada um desses servidores precisam obter uma autorização da Polícia Federal e passar por exames psicológicos. A Prefeitura também tem que pedir permissão ao Exercito para compra das armas. Fora dessas exigências, um guarda civil que apareça utilizando arma de fogo está incorrendo no crime de Porte ilegal de Arma de Fogo.

Sobre o tema, um especialista comentou na matéria do Bom Dia Brasil que a guarda municipal não precisa utilizar arma de fogo, porque a finalidade dela não é envolver-se em embates violentos com a criminalidade, como exemplo, enfrentando traficantes de drogas, como faz a polícia militar.

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No Rio de Janeiro uma Lei Estadual proíbe expressamente o uso de arma de fogo por guardas municipais.

A cidade de São Paulo, autorizada pelo Exercito, comprou em 2005, meio milhão de reais em armar de fogo para serem usadas por guardas municipais, mas esse arsenal nunca foi utilizado por conta de seus guardas municipais nãopossuíremautorização da Polícia Federal. Em decorrência, a Prefeitura está sendo processada pelo Ministério Público por esta compra injustificada.

A matéria apresentou um guarda municipal que disse andar armado por se sentir ameaçado e para facilitar uma ação dele, caso esteja diante de uma cena de assalto. Entretanto, a Prefeitura do município onde esse guarda é lotado afirmar que punirá com demissão o guarda municipal que for flagrado usando arma de fogo.

Polemizar: neste tema, como anda as guardas municipais da nossa região? Obedecem a legislação ao cumprirem suas funções desarmados? Ou caso estejam armados, passaram por exames psicológicos, receberam a autorização da PF e suas armas são autorizadas pelo exército brasileiro?