Governo não dará aumento de 100% a servidores; entenda
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Não está correto quem afirma
– uns maldosamente, outros por desconhecimento mesmo – que a governadora
Roseana Sarney (PMDB) anunciou hoje (19) reajuste “de até” 100% aos servidores do Estado.
Pura enganação.
O que ocorre é o seguinte:
de acordo com o Plano de Cargos de 2012, há várias faixas de reajuste,
dependendo da categoria. No caso da terceira etapa de implantação do PGCE, a
aplicação da taxa integral de aumento dependeria de o crescimento da receita
corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, ser de pelo menos 18,07%.
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Contudo, o aumento dessa
receita foi de apenas 13%. Assim, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o
total do que estava previsto. Apesar disso, a governadora decidiu que, fazendo
alguns cortes em investimentos, o Executivo garantirá os 100% do que está no
plano – o que não quer dizer que quem ganha R$ 2 mil, passará a receber R$ 4
mil, mas apenas que terá direito a 100% do que estava previsto como reajuste.
“O governo vai honrar
integralmente o acordo firmado com os servidores, porque decidi aplicar o
reajuste integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos”, afirmou a governadora.
Segundo a peemedebista, o
crescimento da receita corrente líquida abaixo do esperado foi resultado da queda
do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que o Governo Federal transfere
aos estados.
O reajuste previsto no Plano
de Cargos e Carreiras do Servidor beneficiará aproximadamente 61 mil servidores
ativos e 26 mil inativos e passa a valer a partir do mês de fevereiro. Para os
professores, será retroativo a janeiro.
Blog do Gilberto Leda
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