Foto do TJ/MA em 26 de março
Está prevista para hoje no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o julgamento da ação de investigação eleitoral protocolada pelo então candidato segundo colocando no pleito de 2012. Aluisinho do Posto (PTB), em desfavor do Prefeito de Esperantinópolis Dr. Raimundinho (PT do B), foi tirado da pauta de julgamento pela relatora no dia 26 de março.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL É CONTRA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DR. RAIMUNDINHO

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A ação no tribunal leva o protocolo número 53705, e está no gabinete da Juíza responsável pelo processo, Dra. Alice de Sousa Rocha, de onde deve seguir para julgamento no plenário da corte, inclusive já foi juntado aos autos o parecer final do Ministério Público Eleitoral, que manifesta-se pela total improcedência da ação e manutenção do prefeito no cargo para o qual foi eleito por margem estreita de 18 votos.

Aluisinho do Posto fundamenta seu recurso afirmando que o médico oncologista usou de fraude, abuso de poder econômico e político, emprego de propaganda vedada e captação ilícita de sufrágio, apesar deste ter apresentado discreta estrutura de campanha.

Como a legislação brasileira não prevê outras penas, além da cassação do mandato e aplicação de multa, e na improvável hipótese da ação ter sucesso, digo improvável pois a mesma já foi rejeitada na primeira instância e atualmente possui parecer contrário do MPE na segunda, teríamos nova eleição unicamente para os cargos de prefeito e vice, pois Dr. Raimundinho obteve mais de 50% dos votos válidos, fato que, conforme estabelece a legislação eleitoral vigente, impede a posse do segundo colocado Aluisinho do Posto. Vale aguardar!