Crise política na Câmara de Bernardo do Mearim derruba a Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Município

Bernardo do Mearim, sábado, dia 28

A crise política envolvendo  vereadores da oposição, hoje com ampla maioria, e a prefeita de Bernardo do Mearim Eudina Costa (PMDB) resultou numa votação sem precedente na história política do interior do Maranhão. Seis vereadores votaram contra a Lei que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD). Sem o fundo, o município deixa de receber recursos preciosos do Governo do Estado. Veja o texto enviado ao Whatsapp do Blog do Carlinhos.

No sábado, dia 28 de junho, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Bernardo do Mearim. Pauta da sessão: a votação do Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento (MD). É imprescindível a qualquer município a existência desse fundo criado e aprovado para que o município receba do Governo do Estado recursos para Educação, Saúde, Esporte, Ação Social, Infraestrutura, entre outros benefícios.

Entretanto, o inesperado aconteceu na seção extraordinária da Câmara de Vereadores de Bernardo do Mearim: 6 vereadores votaram contra o projeto que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento: vereadora Nilza (PT), vereadora Léia Pereira (PR), Benjamim (PT), Vereador França (PT), vereador Lindomar (PMDB) e vereador Osvaldo (PP) votaram contra, não aprovaram o FMD de Bernardo do Mearim.

 

Prefeita Eudina passa mal no final da sessão

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O presidente da Casa não vota, e  apenas dois vereadores foram a favor do Fundo de Desenvolvimento: vereador Bidor (PP) e o vereador Nonato Locutor (PP).

Portanto, a lei que cria o projeto foi derrubada na sessão extraordinária e o município de Bernardo do Mearim fica impossibilitado de receber emendas do Governo do Estado através do Fundo Estadual de Desenvolvimento. Trata-se de uma transferência que o Governo do Estado faz para os municípios via o Fundo de Desenvolvimento Municipal.

Para compreendermos a importância do FMD, imagine um prefeito ou uma prefeita que viaja a São Luís, é recebido em audiência pela governadora ou um secretário de Estado (Educação, Saúde, Infraestrutura) e, na oportunidade, solicitar verbas para beneficiar seu município. Caso o prefeito não apresente o Fundo Municipal de Desenvolvimento criado pelo executivo e aprovado pelo legislativo, as verbas não serão liberadas. O município que não tem o FMD fica impossibilitado de receber qualquer tipo de verba para todas as áreas beneficiada pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento.

Ao tomar conhecimento que seis vereadores conseguiram desaprovar a criação do Fundo de Desenvolvimento do Município, a prefeita Eudina Costa se dirigiu a Câmara e falou com os vereadores; num misto de irritação e emoção, a prefeita criticou a postura dos seis vereadores. Em síntese, Eudina Costa afirmou que a atitude deles, visando prejudicá-la, acabou prejudicando toda a população do município de Bernardo do Mearim, e jogou a responsabilidade das consequências vindouras em decorrência da desaprovação do FMD para cima dos seis vereadores: Nilza, Léia Pereira, Benjamim, França, Lindomar e Osvaldo. Eudina não conseguiu finalizar o discurso, passou mal, sentou-se um pouco e alguém serviu água para gestora. A prefeita estava visivelmente abatida com o resultado da votação.

Por fim, a prefeita Eudina divulgou na cidade, através de sua assessoria de comunicação, explicando a população que ela não tem culpa do que está acontecendo e como prefeita municipal cumpriu suas funções de enviar o projeto lei à Câmara, e seis vereadores, inexplicavelmente derrubaram o projeto por conta de meras desavenças políticas.

Então, graças a crise política, a população de Bernardo do Mearim não será mais beneficiada com recursos do Governo do Estado, via o Fundo Estadual de Desenvolvimento.