Fim de lixões ainda está longe de ser realidade no Maranhão

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Municípios têm dificuldade de cumprir prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Acaba no dia 4 de agosto o prazo estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para o fim definitivo dos lixões em todos os municípios brasileiros. A lei, publicada em agosto de 2010, prevê a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, para que apenas rejeitos – tipo de lixo que não pode ser reciclado – sejam dispostos de forma ambientalmente adequada, ou seja, em aterros sanitários ou controlados. A menos de um mês do fim desse prazo, tudo indica que a maioria das cidades maranhenses não conseguirão cumprir a determinação a tempo.

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“Em números relativos, a gente pode estimar que em torno de 90% não conseguirão”, diz o promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando Barreto, em entrevista à reportagem do Imirante.com. O promotor conta que, desde a publicação da PNRS, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vem cobrando das prefeituras providências para que a lei seja cumprida. Um dos atos mais recentes ocorreu em junho deste ano, quando foi enviada uma remessa de ofícios aos prefeitos maranhenses solicitando informações sobre medidas que já haviam sido tomadas.

Com base nos dados já levantados pelo MP-MA, Barreto se arrisca a dizer que poucos municípios terão condições de encerrar seus lixões dentro do prazo. “O panorama que a gente tem, infelizmente, não é dos melhores”, lamenta. O promotor explica que, após o dia 4 de agosto, serão instaurados inquéritos civis e policiais para investigar as prefeituras que não conseguirem cumprir a determinação. Apuradas as responsabilidades, os municípios podem responder por crime ambiental, estando sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Panorama da gestão de resíduos no Maranhão

Ainda em 2010, o Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Maranhão mostrava um cenário alarmante. De acordo com o estudo, produzia-se no Estado uma quantidade estimada em 5.733 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. O diagnóstico também indicava que, de 119 municípios maranhenses pesquisados, apenas quatro informaram descartar seus resíduos em aterro sanitário, 19 disseram destinar o lixo em aterros controlados e a grande maioria, formada por 96 municípios, revelou que a disposição final era feita em lixões.

Desde então, essa situação parece não ter mudado muito. Ao menos é o que aponta a grande quantidade de municípios que sequer elaboraram seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos, que também faz parte do PNRS como uma etapa anterior ao encerramento dos lixões. O prazo para a elaboração dos planos municipais terminou em 2012, mas, até agora, apenas cerca de 30% das prefeituras no Maranhão já providenciaram seus planos. De acordo com o titular da Promotoria de Meio Ambiente, já existem, inclusive, ações movidas contra gestores que não elaboraram esse documento.

Segundo a avaliação do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimonio Cultural (CAO-UMA) do MP-MA, mesmo os planos que já foram entregues podem ser considerados insatisfatórios. Veja, no mapa abaixo, as cidades maranhenses que já possuem Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos:

Fernando Barreto revela que tem conhecimento de apenas um aterro sanitário que já possui licença ambiental e deverá ser utilizado pela capital maranhense: o aterro Titara, localizado no município de Rosário. “Eu tenho conhecimento desse aterro, que deve ter capacidade para atender São Luís, Rosário, Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Icatu... Aqueles municípios num raio de até 60km”, afirma. O promotor destaca, no entanto, que não sabe se, além da capital, as outras cidades vão optar por contratar esse aterro ou irão buscar outra alternativa.

Situação do descarte na capital maranhense

Antes que o aterro Titara comece a receber os resíduos vindos de São Luís, o município precisa providenciar o encerramento do aterro da Ribeira. Para isso, é necessário realizar uma auditoria ambiental. A realização da auditoria já havia sido determinada em sentença proferida pela Justiça em maio de 2008, mas ainda não foi entregue. “O aterro da Ribeira é uma situação crônica”, afirma o promotor Fernando Barreto. “Voce fechar um aterro não é como você encerrar uma boate, nem uma padaria. Um aterro sanitário é um deposito de resíduos contaminantes, poluentes, que vai continuar poluindo”, completa.

Para o promotor, além da prefeitura de São Luís, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) também pode ser responsabilizada pela situação no Aterro da Ribeira, uma vez que cabe a ela a concessão de licença ambiental do aterro.

Em resposta, a SEMA informou à reportagem que a empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos de São Luís solicitou, em 2013, o encerramento do aterro. O órgão comunicou, ainda, que no mesmo ano informou a empresa sobre o procedimento e os estudos necessários para abertura do processo de licenciamento para construção de área de transbordo no mesmo local, mas o processo não foi protocolado pelo empreendedor.

Já a prefeitura de São Luís disse, por meio de nota, que a auditoria solicitada pelo MP deve ser realizada pela empresa responsável pelo serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos, que já apresentou um diagnóstico contendo o passivo ambiental, que seriam os estudos mostrando os impactos e as ações para revitalização da área do aterro.

Aterros clandestinos

Além da situação do aterro controlado da Ribeira, também preocupa a utilização de lixões e outros aterros clandestinos criados e alimentados pela própria população. O promotor Fernando Barreto atribui esse cenário tanto a uma deficiência de coleta quanto à falta de consciência ecológica da população. “Já pensou se cada pessoa tivesse que pagar na hora que colocasse o lixo na porta? Imagina se lixo fosse igual água e energia: não pagou não tem. Nós entenderíamos o quanto o lixo é uma coisa cara para a sociedade”, comenta Barreto, explicando que todos precisam ter a consciência de que o lixo custa caro tanto em termos de impacto ambiental quanto no aspecto financeiro.