Flávio Dino apresenta programa de governo com 65 metas objetivas

O Programa de Governo registrado na última quinta-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela Coligação Todos pelo Maranhão tem 65 pontos bastante claros e objetivos. Eles fazem parte das Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social. O documento completo está disponível no site oficial do candidato a governador Flávio Dino e prevê ações para todas as regiões do estado, com valorização das riquezas naturais e culturais, além de apresentar iniciativas que assegurem oportunidades para todos.

“Destaco a mobilização intensa da sociedade em torno das propostas que nós apresentamos. São 65 propostas capazes de impulsionar o novo ciclo de desenvolvimento e justiça social para todos os maranhenses”, disse Flávio Dino.

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A mobilização social e a apresentação de metas objetivas para facilitar o acompanhamento da população são alguns dos diferenciais do Programa de Governo. Durante um ano e quatro meses, o Diálogos pelo Maranhão percorreu mais de 100 municípios e contou com a participação de 40 mil pessoas, que discutiram a realidade social e econômica do estado e ajudaram a construir o documento.

Com diversos municípios com problema de água potável nas torneiras, Flávio Dino apresenta o Água para Todos para mudar essa situação. A proposta tem como base o que os próprios maranhenses relataram durante o Diálogos pelo Maranhão e dados oficiais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam que mais da metade da população não tem acesso a banheiro e saneamento básico.

Mais saúde e mais segurança

Na área da Saúde, o Programa prevê a ampliação do número de vagas nas universidades no curso de Medicina para diminuir o déficit de profissionais, a garantia da melhoria de infraestrutura nas unidades de saúde e carreira estadual para os médicos. Além disso, aumenta a oferta de atenção básica à população, de programas federais em todas as regiões e também de uma rede especializada em tratamento de câncer. Sem esquecer ações para agentes de saúde, enfermeiros, dentistas e demais profissionais da área.

Outro ponto forte é a adoção do Pacto pela Vida no Maranhão. A proposta já foi aplicada em Pernambuco e conseguiu reduzir os índices de homicídios. No Maranhão, Flávio propõe articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, em ação conjunta do Governo e da comunidade, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. E também prevê valorização e o reequipamento das polícias Civil e Militar como iniciativas de governo.

Educação e moradia

Flávio Dino tem na Educação um dos pilares da boa gestão pública. Entre as ações propostas, estão a coordenação do Governo do Estado no ensino básico junto aos municípios, a melhoria da infraestrutura das escolas para garantir a permanência dos alunos na sala de aula, a regionalização das universidades estaduais, com orçamento próprio e autonomia administrativa, a instituição da Educação Integral para o Estado com adoção de ensino profissionalizante e a criação do programa permanente de valorização da docência.

O direito à moradia será assegurado pelo “Minha Casa, Meu Maranhão”, em parceria com o Governo Federal, para construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.

Haverá também o incentivo ao desenvolvimento econômico com ações para o campo. Destaque para o Programa de Educação do Campo e a criação da Secretaria da Agricultura Familiar com objetivo de incentivar a produção do setor, reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. Outra ação é a ampliação do benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS para até 95% nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.

Combate à corrupção

A Proposta por um “Maranhão de Todos Nós” defende a criação da Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, com remanejamento de cargos do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias contra áreas do governo e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. Além disso, propõe instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios, o Promunicípio, para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do Governo Federal e do próprio Governo.

Defensor de políticas sociais como um dos caminhos para a igualdade, Flávio Dino propõe a aplicação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop) em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria nas condições de habitação e saneamento. Outra proposta é a criação do Mais Bolsa Família, complementar ao programa nacional, que tem o objetivo de garantir a aquisição de material escolar para alunos do ensino médio.

Duas novas propostas foram integradas a pedido da população durante os Diálogos, o apoio à primeira habilitação gratuita para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e nas autoescolas. E a oferta de serviços de Proteção ao Consumidor (Procon) a todas as regiões do Estado, visando inclusive à melhoria na prestação de serviços continuados (por exemplo, fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet).

PCdoB São Luís

Assessoria de Imprensa