Incra é acusado de omissão em irregularidades de assentamento em Capinzal do Norte
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Foram oferecidas denúncias
sobre a venda irregular de lotes do Projeto de Assentamento Santa Cruz, em
Capinzal do Norte.
O Ministério Público Federal
no Maranhão (MPF/MA) cobra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) a correção das irregularidades constatadas no Projeto de
Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte (MA). A área é
destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de
quilombos do município.
O MPF dapurou denúncias
sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que foram ocupados por
pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado
apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.
Continua...
As irregularidades foram
identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Em novembro de
2013, o Incra afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional do
assentamento Santa Cruz, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes
não beneficiários do Programa de Reforma Agrária que adquiriram lotes de forma
irregular.
Por não apresentar resposta
quanto ao andamento atual dos trabalhos de regularização dos lotes, o MPF/MA
recomenda ao Incra que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as
providências a serem adotadas, para que o MPF/MA acompanhe seu cumprimento.
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