Capinzal do Norte - Prefeito e ex-prefeito são condenados por uma dívida de R$ 1,8 milhão
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Roberval Campelo ao lado
do vice-prefeito
Almir Alves
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A
promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no
último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva, ex-prefeito e
prefeito de Capinzal do Norte, respectivamente.
A ação foi motivada por uma
dívida de quase R$ 1,8 milhão do município com a Companhia Energética do
Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo firmado entre a prefeitura
e a Cemar, em setembro de 2010, além de contas do período de maio de 2012 a junho
de 2013.
O promotor de Justiça Julio
Aderson Borralho Magalhães, autor da ação, ressalta que a inadimplência já soma
altos juros e multa, além da possibilidade de suspensão no fornecimento do
serviço.
Continua...
Caso sejam condenados por
improbidade administrativa, Eliomar Alves e Roberval Campelo estarão sujeitos
ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100
vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou
receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.
INFORMAÇÕES DO MP-MA
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