Capinzal do Norte - Prefeito e ex-prefeito são condenados por uma dívida de R$ 1,8 milhão

Roberval Campelo ao lado

do vice-prefeito Almir Alves

A promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva, ex-prefeito e prefeito de Capinzal do Norte, respectivamente.

A ação foi motivada por uma dívida de quase R$ 1,8 milhão do município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo firmado entre a prefeitura e a Cemar, em setembro de 2010, além de contas do período de maio de 2012 a junho de 2013.

O promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães, autor da ação, ressalta que a inadimplência já soma altos juros e multa, além da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço.

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Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Eliomar Alves e Roberval Campelo estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

INFORMAÇÕES DO MP-MA