Audiência Pública discute elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura de Lago da Pedra, através da Secretaria de Assistência Social, realizou na terça-feira (11), a I Audiência Pública para discutir sobre a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que se tornou obrigatório para todos os municípios brasileiros, e deve ser elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A audiência que aconteceu no auditório da prefeitura contou com a presença do vice-prefeito Laércio Arruda, secretários, vereadores, representantes do ministério público, polícia militar e de outras instituições da sociedade.

Continua...

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que  tem como público alvo os adolescentes infratores, prever ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, voltadas para os adolescentes atendidos, de acordo com o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O plano que será  elaborado com medidas voltadas para os próximos dez anos, deve contar principalmente com a participação popular em sua elaboração, destacou a representante do Ministério Público, promotora Laís Pedroza.