Saiba por que a Justiça tornou indisponível os bens do prefeito de Igarapé Grande

Brunno Galvão, prefeito de Igarapé Grande

O Blog do Carlinhos teve acesso ao conteúdo do processo que tornou indisponíveis os bens do prefeito de Igarapé Grande Brunno Galvão; de acordo com as informações, a decisão partiu do magistrado como forma de pressionar o prefeito a demitir servidores contratados e convocar excedentes do concurso público. Não há nada relacionado a corrupção, como foi propalado naquele município. Leia um resumo:

Trata-se de uma Ação, proposta em face do atual prefeito Bruno da Costa Galvão, onde o Poder Judiciário, na figura do Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza; o titular da Comarca de Igarapé Grande (MA) deferiu uma medida Liminar, pleiteada pelo Ministério Público Estadual, afim de que o prefeito Brunno Galvão  se abstivesse de contratar novos funcionários, bem como exonerar e afastar da Administração Pública Municipal todos os servidores contratados e terceirizados que trabalham junto às Secretarias de Saúde e de Educação de Igarapé Grande, sob pena de lhe ser imposta uma multa cujo valor inicial estipulado seria de R$ 10.000,00 diários.

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Para tanto, e como forma de compelir o prefeito a cumprir com a decisão preliminar de afastar e exonerar os servidores "não concursados", entendeu por bem tornar indisponíveis os bens dele, com base na Lei de Sanções dos Agentes Públicos n.° 8.429/92, que versa sobre a possibilidade de bloqueio de bens, tantos quantos bastem à plena satisfação do Erário Publico, em caso de eventual condenação.

Após a determinação do bloqueio, e as exonerações e afastamentos, ordenou que fossem chamados os candidatos classificados no anterior concurso, que ainda permanecia válido.

Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza;
o titular da Comarca de Igarapé Grande (MA)