Santo Antônio dos Lopes está sem presidente da Câmara Municipal

Enquanto hoje Lago da Pedra tem dois presidentes da Câmara Municipal, Santo Antônio dos Lopes entrou em 2015 sem nenhum. No último dia de 2014, (31), o juiz titular da Comarca de Dom Pedro, Dr. Carlos Eduardo Coelho Sousa, concedeu liminar que impediu a posse da nova Mesa Diretora da Câmara no dia 1º.

Atendendo recomendação do Ministério Público, o magistrado entendeu que houve irregularidade na eleição antecipada da Mesa Diretora, encabeçada pelo vereador Gledson Soares Paiva, realizada no dia 29 de outubro de 2014. Naquele dia, o Regimento Interno da Câmara foi alterado para haver a eleição antecipada, porém, não havia o número mínimo (quórum) de vereadores para fazer esse tipo de alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal; com a liminar Gledson foi impedido de assumir o cargo de presidente a partir do dia primeiro do corrente e o município de Santo Antônio dos Lopes está sem uma Mesa Diretora, neste início do biênio 2015-2016 para comandar a Câmara Municipal.

Os vereadores aguardam um posicionamento da justiça; possivelmente, o vereador Gledson deva entrar nessa segunda-feira (5), com uma ação no Tribunal de Justiça, em São Luís para suspender a liminar do fórum local e assumir a presidência da Câmara. Parece que ele não quer de forma alguma uma nova eleição.

O ex-presidente morreu...

Continua...

Lembrando que o presidente eleito para o biênio 2013-2014, o vereador Elias do Anajá, morreu no dia 16 de dezembro, vítima de um câncer.  ( reveja ) Portanto, o legislativo municipal não pode sequer contar com uma prorrogação do mandato do ex-presidente até que esse imbróglio seja resolvido na justiça. A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes está acéfala e sem o legislativo para aprovar as ações do poder executivo, o município não anda.

Veja cópia da decisão do magistrado