Santo Antônio dos Lopes está sem presidente da Câmara Municipal
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Enquanto hoje Lago da Pedra
tem dois presidentes da Câmara Municipal, Santo Antônio dos Lopes entrou em
2015 sem nenhum. No último dia de 2014, (31), o juiz titular da Comarca de Dom
Pedro, Dr. Carlos Eduardo Coelho Sousa, concedeu liminar que impediu a posse da
nova Mesa Diretora da Câmara no dia 1º.
Atendendo recomendação do
Ministério Público, o magistrado entendeu que houve irregularidade na eleição antecipada
da Mesa Diretora, encabeçada pelo vereador Gledson Soares Paiva, realizada no
dia 29 de outubro de 2014. Naquele dia, o Regimento Interno da Câmara foi
alterado para haver a eleição antecipada, porém, não havia o número mínimo (quórum)
de vereadores para fazer esse tipo de alteração no Regimento Interno da Câmara
Municipal; com a liminar Gledson foi impedido de assumir o cargo de presidente
a partir do dia primeiro do corrente e o município de Santo Antônio dos Lopes
está sem uma Mesa Diretora, neste início do biênio 2015-2016 para comandar a Câmara
Municipal.
Os vereadores aguardam um
posicionamento da justiça; possivelmente, o vereador Gledson deva entrar nessa segunda-feira
(5), com uma ação no Tribunal de Justiça, em São Luís para suspender a liminar
do fórum local e assumir a presidência da Câmara. Parece que ele não quer de
forma alguma uma nova eleição.
O ex-presidente morreu...
Continua...
Lembrando que o presidente
eleito para o biênio 2013-2014, o vereador Elias do Anajá, morreu no dia 16 de
dezembro, vítima de um câncer. ( reveja ) Portanto, o legislativo municipal não pode sequer
contar com uma prorrogação do mandato do ex-presidente até que esse imbróglio
seja resolvido na justiça. A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes está acéfala
e sem o legislativo para aprovar as ações do poder executivo, o município não
anda.
Veja cópia da decisão do magistrado
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