Hildo Rocha: a reforma política deve começar pela limitação de gastos de campanhas...
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Em discurso no Plenário da
Câmara dos Deputados, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que a adoção de
novo modelo de financiamento das campanhas eleitorais é fundamental para
melhorar o sistema eleitoral brasileiro.
O deputado reconhece que,
diante da complexidade do tema, é praticamente impossível se fazer uma reforma
capaz de resolver todas as distorções do sistema eleitoral brasileiro. Porém,
acredita que mudanças em critérios essenciais podem contribuir, decisivamente,
para a melhoria do sistema político vigente e, consequentemente, aperfeiçoar a
democracia brasileira.
Continua...
Limite
de gastos
Hildo Rocha defendeu, com
veemência, a limitação dos gastos de campanha em todos os níveis. Segundo o
parlamentar, o modelo de financiamento vigente privilegia o poder econômico.
“As propostas e os currículos dos concorrentes, critérios que deveriam ser
decisivos para a eleição, tornam-se irrelevantes diante da dispendiosa máquina
que move o marketing eleitoral. Por essa razão, penso que a reforma política deve
começar pelo estabelecimento do limite de gastos para as campanhas eleitorais”,
ressaltou Hildo Rocha.
O deputado revelou que já
apresentou projeto de lei, de sua autoria, atribuindo ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) poderes para fixar os limites de gastos nas eleições caso o
Congresso Nacional não estabeleça por lei, até o dia 30 de maio do ano das
eleições, o limite de gastos. A data estabelecida na proposição é dia 30 de
junho.
Fortalecimento
dos partidos
O parlamentar é favorável ao
fortalecimento do caráter programático dos partidos políticos. Porém, ressalvou
que isso só será alcançado por meio da adoção de listas preordenadas flexíveis
nas eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Outro ponto que o deputado Hildo
Rocha considera relevante é a não obrigatoriedade do voto. “Voto tem que ser
entendido como um direito e não como uma obrigação. O Estado não pode tutelar o
cidadão nas suas individualidades”, argumentou.
Enquete
Por meio de enquete online,
que será encerrada sexta-feira (20.03), o parlamentar está colhendo opiniões da
população acerca do tema. Os dados coletados servirão de subsídios para a
formatação final das propostas que Hildo Rocha irá defender durante a votação
da reforma política. Participe. Contribua. Dê a sua opinião.
http://reformapoliticaopine.blogspot.com.br/
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