Conselhos Federais apresentam sugestões para o novo Código Comercial
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Atendendo convite do
deputado Hildo Rocha (PMDB/MA),
representantes dos Conselhos Federais de Administração e de Contabilidade
participaram de Audiência Pública com integrantes da Comissão que analisa o
projeto do novo Código Comercial (PL – 1572/2011).
Hildo
Rocha disse as duas entidades convidadas para a reunião têm
muito a colaborar com a comissão. “É fundamental ouvir sugestões das entidades
que vivenciam no dia-a-dia, a realidade, os entraves e os conflitos ocasionados
por uma lei tão antiga, que está em descompasso com o mundo moderno”,
justificou.
Continua...
Sugestões
O representante do Conselho
Federal de Contabilidade José Nilton Junckes, sugeriu que a proposta reconheça
que deixe claro que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas e
princípios conforme padrões internacionais conforme estabelece o Decreto-Lei
9.295/46.
Junckes recomendou que o
texto da nova lei adote a expressão “demonstrações contábeis”, em vez de
financeiras. “A demonstração financeira meramente trata da questão numérica. A
contábil é mais abrangente. Ela traz notas explicativas junto com a publicação dos
balanços, com toda uma explicação sobre o resultado e a gestão das empresas”,
explicou.
Por fim, Junckes sugeriu que
o texto se refira a “profissionais da contabilidade”, em vez de apenas a
contadores. Segundo ele, a mudança permitirá abarcar não só os contadores, que
possuem curso superior, mas também os técnicos em contabilidade, de nível
médio. Os dois, no entanto, possuem algumas prerrogativas em comum.
A advogada Jéssica Feitosa,
representante do Conselho Federal de Administração, sugeriu aos parlamentares
que as empresas também sejam registradas nos conselhos regionais da categoria.
A medida, segundo ela, facilitaria a fiscalização por parte das entidades de
classe.
O deputado Vicente Candido
(PT-SP), autor do projeto, recomendou que haja uma conexão entre os conselhos
regionais e as juntas comerciais, a fim de se fazer um único registro e evitar
uma nova burocratização do processo.
O projeto do novo Código
Comercial (PL – 1572/2011) será relatado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI). A
relatoria do setor do Agronegócio está sob a responsabilidade do deputado Hildo
Rocha.
Assessoria.
A audiência desta terça foi
solicitada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), relator da parte de
agronegócio. Ele concordou com as sugestões feitas. Veja neste link - http://www2.camara.leg.br
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