Governo apresenta Mais Empresas na Associação Comercial

As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote

Secretário Simplício Araujo na A.C.M.

Recém-lançado pelo governador Flávio Dino, o programa ‘Mais Empresas’, que prevê a redução da carga tributária ao empresário que deseja instalar, ampliar, modernizar ou relocalizar o seu empreendimento, foi apresentado pelo secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, na quarta-feira (6), na Associação Comercial do Maranhão (ACM).

O secretário apresentou dados obtidos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a arrecadação do Estado, pautada em 56% de recursos advindos do governo federal, contra 44% de arrecadação local e ressaltou o potencial de compras do Maranhão, calculado em torno de R$ 100 bilhões.

“Esses dados nos mostram o grau de dependência do Maranhão das transferências federais. Mostra também o potencial de compra que nosso estado tem. Só em arroz, que poderia estar sendo produzido aqui, importamos do Vietnã, em 2013, U$$ 900 milhões. Até vassoura estamos comprando de outros estados. O governo estava de costas para o empreendedor local. Existia o foco em atrair grandes investimentos, deixando de lado as cadeias produtivas. E estamos trabalhando para mudar essa situação”, destacou Simplício Araújo explicando os compromissos do governo Flávio Dino com o desenvolvimento do estado.

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A presidente da ACM, Luzia Rezende, ressaltou a confiança da classe empresarial no programa ‘Mais Empresas’ e nas medidas que estão sendo adotadas pelo governo do Estado.

Incentivos

O governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do ‘Mais Empresas’ os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.

As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo governo do Estado. Por meio de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores aos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.