Câmara de Pedreiras aprova o Plano Municipal de Educação
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A Câmara Municipal de Pedreiras
(MA), aprovou o projeto de lei enviado
pelo Poder Executivo instituindo o Plano Municipal de Educação, válido para o
decênio 2015/2024, a partir da data em que for publicada sua sanção pelo
prefeito Totonho Chicote e pela secretária de Educação Iaciaria Bernardo Rios, no Diário
Oficial do Maranhão.
“Neste Plano estão contidas
as ações que nortearão a Educação em nosso município. Como relator da comissão,
pedi agilidade aos vereadores na aprovação que de forma unânime, aprovaram”,
disse o vereador Elcinho Gírio. Elcinho é um respeitado profissional da
Educação em Pedreiras.
Vereador Ecinho, o Professor |
Mais detalhes sobre Plano de
Educação, em continua...
O Plano Municipal de
Educação é integrado por metas e estratégias, indicadores para monitoramento e
avaliação da evolução das metas do PME e diagnóstico. O ato oficial autoriza a
instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação sob a coordenação do
Conselho Municipal de Educação, para acompanhamento da execução e avaliação
periódica do Plano.
Entre as diretrizes
elencadas pelo PME estão: a erradicação do analfabetismo; a universalização do
atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a
melhoria da qualidade de ensino; a formação para o trabalho e para a cidadania,
com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção
da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental; a promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do
Município; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da
educação infantil e da educação inclusiva; a valorização dos profissionais de
educação; a difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade e o
fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a
fundamentam.
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