Projeto de Hildo Rocha institui normas para gravações de operação policiais
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O deputado federal Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei
2.416/2015 com o objetivo de coibir ocorrências semelhantes à que vitimou o
mecânico Irialdo Batalha (34 anos), executado durante operação policial, na
cidade de Vitória do Mearim, no dia 29 de maio deste ano.
A norma, proposta pelo
parlamentar, estabelece que todas as operações policiais serão obrigatoriamente
gravadas individualmente por todos os participantes da ação. “As
imagens serão preservadas por um período mínimo de seis meses e, com base na
Lei de Acesso à Informação (12.527) poderão ser requisitadas por qualquer
cidadão que manifeste interesse em obtê-las”, explicou Rocha. O
parlamentar ressaltou que a norma servirá para preservar os bons policiais e
dará mais segurança aos cidadãos e cidadãs, evitando que violações dos direitos
humanos, como o caso Irialdo, voltem a acontecer com outros maranhenses.
Continua...
Caso Irialdo
Segundo informações
divulgadas pelo Governo do Maranhão, Irialdo
Batalha teria praticado assalto e, durante a perseguição, havia furado o
bloqueio e, em seguida, abatido durante trocado tiros com os policiais. Porém,
as investigações comprovaram que Irialdo não havia participado do suposto
assalto e, embora tenha sido atingido, ainda respirava quando um vigilante
particular, passando-se por policial, executou a vitima. O autor do crime ainda
ajudou a colocar o corpo na viatura da polícia e saiu do local junto com os
policiais envolvidos na operação.
Filmagens esclarecedoras
Na tribuna da Câmara, o
deputado ressaltou que o episódio só foi esclarecido porque diversas pessoas,
que presenciaram a ação, filmaram a execução. “Irialdo Batalha foi assassinado
pelas mãos do Estado. O governo, com base na ocorrência de Vitória do Mearim,
deveria pelo menos ter editado um decreto proibindo a utilização de mão-de-obra
terceirizada nas ações policiais externas e nas ações internas exclusivas de
agentes policiais. Entretanto, Flávio Dino não tomou nenhuma atitude, nenhuma
providência, para que casos semelhantes voltem a acontecer com outros
maranhenses. Mas, eu, na condição de parlamentar, de representante do povo do
meu Estado, estou tomando as providências. Peço o apoio dos nobres deputados e
deputadas para a aprovação deste projeto”, enfatizou.
Serviços terceirizados
Rocha voltou a criticar a
falta de atitude do Governador Flávio Dino para impedir que pessoas alheias aos
quadros das polícias continuem prestando serviços ao aparelho de segurança
pública do Estado. “As atividades policiais são exclusivas do serviço público, não podem
ser terceirizadas, somente pessoas habilitadas, treinadas e qualificadas podem
participar”, argumentou o parlamentar.
Assessoria.
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