Emenda de Hildo Rocha estimula a coleta seletiva de resíduos sólidos
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A Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta
quarta-feira (12), relatório apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) com emenda ao
Projeto de Lei nº 1.661/2015, de autoria da deputada Iracema Portela (PP/PI),
que inclui a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de
resíduos sólidos domiciliares nos assentamentos localizados em áreas urbanas do
Programa Minha Casa, Minha Vida.
A Lei nº 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, orienta sobre a coleta
seletiva. Mas, segundo o parlamentar, nos conjuntos habitacionais do Programa
Minha Casa, Minha Vida o regulamento não está sendo cumprido pela falta de
instalações adequadas para a separação dos diferentes tipos de resíduos
sólidos.
Continua...
“A partir dessa constatação,
entendemos que há necessidade de criarmos mecanismos que estimulem o
cumprimento integral Lei nº 12.305/2010. A criação de normas estabelecendo a
construção de instalações apropriadas para a realização da coleta seletiva de
resíduos sólidos nos assentamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida irá
contribuir para atingirmos essa finalidade”,
afirmou Hildo Rocha.
Assessoria.
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