Hildo Rocha preside reunião da Comissão do Pacto Federativo
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Deputado Federal Hildo Rocha
O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta quarta (05)
a 17ª reunião da comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas
com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da união,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Além de presidir o encontro,
Rocha é o autor do requerimento propondo a realização da Audiência Pública que
teve como finalidade ouvir representantes do Tribunal de Contas da União,
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para
debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes
critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no
âmbito desta Comissão Especial.
O encontro, que aconteceu no
auditório Nereu Ramos, teve como pauta: questões relativas aos regimes
previdenciários próprios; regime geral de Previdência; encontro de contas entre
os regimes de Previdência dos Estados, Municípios e União; e possibilidade de
parcelamento de dívidas previdenciárias.
Continua...
Mobilização permanente
O evento serviu para debater
temas propostos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O órgão, em
parceria com outras entidades, tem realizado ações e articulações junto a
deputados e senadores com o objetivo de incluir mudanças no Pacto Federativo
que irão provocar impactos positivos em todos os Municípios brasileiros. Alguns
dos pleitos da CNM já estão contemplados no primeiro relatório da Comissão. Mas
a entidade quer expandir as conquistas. O movimento, denominado Mobilização
Municipalista Permanente propõe, entre outros temas, a prorrogação do prazo
para que os governos municipais fechem os lixões e passem a destinar os
resíduos para aterros sanitários.
O ano de 2015 está fazendo
crescer as marcas que vêm, ao longo dos últimos anos, deixando profundas
feridas em nossos Municípios, por promessas assumidas e não cumpridas, projetos
aprovados em Brasília que causam grandes impactos negativos nas administrações.
Entre as muitas lutas que
assumimos enfrentar em 2015, uma em particular necessita da união efetiva de
todo o nosso Movimento Municipalista: a definição de um novo Pacto Federativo.
Rocha ressaltou que para
garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro
de 2016 o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano.
“Sou favorável aos pleitos
da CNM e demais entidades municipalistas do país. Os municípios brasileiros
passam por uma crise gravíssima. Não dá para adiar. Temos que promover mudanças
capazes de tirar as prefeituras municipais do sufoco”,
enfatizou Rocha.
Participaram do evento, o
Prefeito Divino Alexandre da Silva,
Presidente da Federação Goiana de Municípios; o 1° Secretário do Conselho
Diretor da Associação Brasileira de Municípios; Flávio Eduardo Miyashiro, Coordenador-Geral de Reconhecimento de
Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social;
Benedito Adalberto Brunca,
Secretário de Políticas de Previdência Social; Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios;
e Frederico Igor Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal.
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Assessoria.
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