Prefeito de Gonçalves Dias (MA) enviar Direito de Resposta ao Blog do Carlinhos
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DIREITO DE RESPOSTA
Prezados Leitores,
Em resposta a nota
“PROFESSORES DE GONÇALVES DIAS DENUNCIAM PREFEITO DE NÃO REPASSAR DESCONTOS
PARA A RECEITA FEDERAL” divulgado neste blog no dia 08/08/2015, a Prefeitura
Municipal de Gonçalves Dias, na pessoa de seu gestor Vilson Andrade informa que
se trata de uma informação totalmente inverídica e sem qualquer fundamento,
conforme abaixo mostraremos.
O INSS retido nas folhas de
pagamento dos servidores públicos municipais de Gonçalves Dias é devidamente
pagos e encaminhados para o INSS através de Guia de Previdências Sociais – GPS
emitidas conforme respectiva folha no valor total retido referente a cada fundo
de pagamento, conforme cópias das mesmas e dos devidos comprovantes de
pagamentos referente aos últimos três meses que seguem em anexo a presente carta,
podendo também serem acessadas por qualquer cidadão através do Portal de
Transparência do município.
Continua...
Como relação aos valores
mensais retidos ao INSS nas folhas de pagamento, eis que temos outra inverdade.
O valor mensal médio das retenções nas folhas varia mês a mês, tendo como média
o valor aproximado de 85 mil e não 150 mil, conforme podem serem verificadas
nas folhas de pagamento que são encaminhadas ao Sindicato, sempre que
solicitadas, e que esses valores sempre são repassados ao INSS , conforme pode
ser comprovado no Portal da
Transparência do município.
Esclarecemos ainda que
diante das proximidades das eleições no próximo ano, pessoas ligadas ao grupo
de oposição tentam “plantar” mentiras pela cidade, usando blogs ou outros meios
de comunicação para tentar denegrir a imagem do atual gestor.
Acontece que o mesmo tem
trabalhado de forma responsável e democrática na administração da cidade se
comprometendo sempre em buscar o melhor para todos e não apenas para um pequeno
grupo de pessoas como em gestões passadas.
Para finalizar agradecemos o
espaço cedido pelo blog para apresentarmos nosso direito de resposta.
Cordialmente,
Vilson Andrade – Prefeito de
Gonçalves Dias
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1 Comentários
Sobre o post do Jornalista Leandro Sá e a dita nota de esclarecimento do prefeito Vilson Andrade, como a instituição que sou dirigente foi citada tanto pelo jornalista - que não me ouviu previamente - e pelo gestor, me incumbe o dever de destacar o seguinte:
ResponderExcluir1- De fato o jornalista errou ao informar que apenas os professores estão sendo lesados em seu CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, mas TODOS os servidores do Município com pendências em seu CNIS.
2- Diversos servidores têm procurado o INSS e quando procuram os créditos em seu CNIS simplesmente este se encontra 'pendente', ou seja, se o funcionário precisar de uma licença saúde, pensão ou aposentadoria não consegue se houver pendências a natureza dessas pendências diz respeito diretamente aos repasses, que se são feitos não chegam até o CNIS dos funcionários.
3- Há uma grande diferença entre o que é descontado no salário dos servidores e o que deve ser repassado, por exemplo: um servidor que ganhe R$1.000,00 terá de pagar 8% para o INSS do seu salário, ou seja, R$80,00 mas, o empregador no caso a prefeitura deve repassar 21% do salário de cada servidor que é chamado de INSS patronal, logo os repasses não devem ser de apenas R$80,00, mas de R$210,00 + R$80,00 a parte do funcionário e a parte do empregador.
4- Desde o ano de 2013 tem sido descontado valores superiores ao devido e repassado um valor inferior, simplesmente estão confundindo o ‘salário base’ com a ‘base da previdência’ no holerite dos servidores, é feito o desconto do salário bruto e repassado ao INSS apenas valores referentes ao salário base que é um valor inferior. Disponho de um farto dossier que aduz o que alego.
5- Diversos servidores estão buscando licenças saúde, pensão e aposentadorias sem sucesso, pois seus CNIS junto ao INSS estão com pendências e não podem adquirir tais benefícios, por exemplo uma servidora passou na perícia médica, mas quando procuraram o saldo em seu CNIS não havia nada, ela teve que fazer o acerto de vínculo e remuneração antes para que pudesse ter o seu direito garantido, ou seja, teve que provar para o INSS que de fato pagava sua contribuição; outra servidora recentemente buscou requerer pensão de um servidor falecido e o INSS informou que há três anos não havia nenhum repasse do servidor falecido, diversos outros servidores buscam a aposentadoria, entretanto não conseguem por falta de saldo no CNIS.
6- Já solicitamos documentos detalhados sobre os repasses devidos, entretanto jamais tivemos acesso, com exceção da folha de pagamento.
7- Desde 2014 que nós do sindicato buscamos reunião paritária com a gestão para tratar especificamente desta questão, mas como quase sempre não fomos atendidos.
8- Uma das reivindicações dos servidores é que o seu GFIP seja individualizado para que os descontos e repasses possam ser bem mais detalhados. Os servidores reivindicam que o serviço de repasse ao INSS seja feito diretamente na prefeitura e não por uma empresa terceirizada, os servidores cobraram a criação de um conselho para acompanhar os descontos e os repasses, pautas essas que foram negadas pelo gestor.
9- Os valores mostrados que são repassados ao INSS que constam no portal da transparência contém valores irrisórios descontados para o pagamento do INSS patronal.
10- O Portal da Transparência do Município encontra-se desatualizado desde 2014, se o gestor de fato está comprometido com a gestão democrática deveria recomendar a seus subordinados que o atualizassem.
11- O gestor se diz comprometido com a gestão democrática, não seria um problema apresentar os documentos detalhados dos repasses dos descontos da parte dos servidores e da parte do empregador.
Atenciosamente,
Relve Marcos Morais Sobreiro
Segundo Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTESPEM), subsede de Gonçalves Dias/MA.
P.S. 1: Não se deve usar o termo 'denegrir' visto que é um termo racista, algo que sei que o prefeito não é.
Continua
https://www.facebook.com/prefeituradegoncalvesdias/posts/1034051493285124