Hildo Rocha propõe criação de legislação única para o ICMS

O presidente da comissão especial que analisa propostas para a reforma tributária, deputado federal Hildo Rocha, é favorável à criação de legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente cada Estado da federação possui legislação própria sobre o ICMS. O parlamentar disse que é preciso acabar com a guerra fiscal para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

“A guerra fiscal complica o nosso sistema de tributos”, defendeu, durante pronunciamento na tribuna da Câmara federal. Guerra fiscal é a denominação atribuída à competição entre as unidades da federação que, na tentativa de atrair investimentos e ampliar a arrecadação criaram um emaranhado de regras próprias.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento

Rocha defende a unificação dos valores das alíquotas e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento, para compensar os estados que eventualmente venham a perder receitas com a nova regra. O Parlamentar explicou que o fundo será administrado pelo governo federal. “Com isso nos vamos ajudar a simplificar o nosso sistema tributário e acabar com a guerra fiscal entre os estados”, argumentou.

Modelo injusto

O deputado ressaltou que o atual modelo de arrecadação de tributos penaliza as pessoas de renda mais baixa. Rocha enfatizou que o grande número de sonegadores contribui para sobrecarregar as pessoas que pagam os tributos corretamente. “Precisamos ampliar a base de contribuintes. Existem muitos sonegadores. Enquanto isso, quem ganha mesmos paga mais impostos e quem ganha mais paga menos. O nosso sistema tributário é injusto, é concentrador de riquezas.”, afirmou. Rocha disse que o objetivo da comissão reverter esse quadro. “Estamos trabalhando para entregar ao povo brasileiro um modelo de tributos justo”, destacou.

Assessoria.