PAC Rio anil será debatido em Audiência Pública
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Em atendimento a
requerimento do deputado federal Hildo
Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública
para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC Rio Anil. Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange
remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários
localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.
O programa é executado por
meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o
parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem
enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as
demandas sociais da comunidade. “É imprescindível, e urgente, que se faça
uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de
credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada”,
destacou Rocha.
Continua...
Segundo o parlamentar, o
projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido
ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o
Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de
intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense. “Por esse motivo, considero importante
levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para
conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com
as comunidades interessada nas discussões acerca tema”, destacou.
O evento será realizado em
novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a
participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento;
do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública
da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.
Assessoria.
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