Uma breve reflexão sobre a valorização salarial dos professores de Barra do Corda

“O que nos aguardará? O texto é grande, mas vale ler e compartilhar, se você concordar com o que está escrito. Apenas a título de esclarecimento: não pertenço a grupo político algum, o texto apenas expressa minha insatisfação e incômodo com o que, abaixo, relatarei”, o autor.

Cerca de 800 professores de Barra do Corda reunido em um evento pedagógico 

QUE SERÁ DO NOSSO FUTURO?

Em um país como o Brasil, eternamente considerado “pais do futuro”, já se tornou um truísmo alardear a Educação como sendo a solução para tudo: justiça social, desenvolvimento econômico, solução da violência, melhoria dos indicadores da saúde e, em geral, dos números do IDH. Por que será? – a resposta é muito simples: apenas porque é verdade! Assim, quando almejam a simpatia popular, nossos representantes políticos são céleres em colocar como principal bandeira de campanha o compromisso com um sistema educacional de qualidade. Este discurso bonito – de fácil absorção – é exaustivamente repetido em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Contudo, é importante refletirmos de maneira fria sobre os fatos. Neste momento, quero, especialmente, falar da realidade do município em que hoje resido: Barra do Corda.

Nossa cidade é linda, com paisagens fantásticas e um potencial de desenvolvimento econômico, em vários setores, realmente notável. A população estimada para 2015 de pouco mais de 86 mil pessoas (segundo IBGE), em boa parte, composta por crianças e adolescentes (idade escolar) e jovens que buscam o acesso ao ensino superior, realidade de outros municípios também. A atual administração municipal, que pertence a um grupo político diferente do que a antecedeu, ascendeu ao poder com um discurso de renovação, compromisso com o povo, de oxigenar a vida barra-cordense e...de cuidar da Educação.

O prefeito anterior, no ocaso de sua gestão, em 2012, lançou edital para concurso público direcionado ao município, sendo a Educação uma das áreas contempladas. Naturalmente, o atual prefeito – de maneira, a priori, aparentemente responsável – não realizou o certame de forma imediata, dada a necessidade de avaliar questões administrativas, orçamentárias, legais etc. No fim de 2014, após muita pressão popular, audiências na câmara e cobranças por parte do MP, a prefeitura anunciou a realização do pleito: EUFORIA GERAL! – seria a chance para muitos que, há tempos, acalantavam o “sonho” do serviço público, particularmente, o magistério no município.

Continua...

A 25 de Janeiro de 2015, realizaram-se as provas, que transcorreram dentro de toda a normalidade possível e os passos foram sendo dados – cambaleantes – rumo ao cumprimento do que determinava o “documento-norte” do concurso. Aqui e ali algum escamoteamento de informações... datas não cumpridas... dizia-se que os novos concursados deveriam iniciar o semestre em sala de aula. E iniciaram – porém, o segundo semestre! A posse ocorreu apenas no dia 26 de junho de 2015 e o exercício efetivo no início de agosto. Até então, imaginava-se que esses adiamentos eram fruto das situações burocráticas subjacentes ao serviço público...e as coisas foram andando.

Um mês após o início das aulas, o sentimento de desânimo e incerteza era geral nos recém-concursados e as perguntas, naturais: quanto iremos ganhar? Quando sairá nosso salário? – Eis que a demora no pagamento começou a dar margens a boatos que, cada vez mais, foram ganhando corpo... “A prefeitura não pagará o salário aos recém-concursados respeitando o princípio da isonomia salarial!” Esse disse-me-disse foi ganhando corpo, até que, 45 dias após estarem trabalhando, os docentes tiveram a “grata” surpresa de verificar em seus proventos um “fabuloso” montante de R$1.005,00, enquanto esperavam, pelo menos, mais que o dobro disso.

Conversando com os professores do município, ouço que a realidade de seu trabalho é demasiadamente dura. Escolas com infraestrutura aquém do necessário ao bom desempenho das atividades (docentes e discentes); os mestres ministram aulas em disciplinas que não têm formação; alunos com déficit de aprendizagem, indisciplina... os problemas que conhecemos bem e que – sejamos justos – não são uma especificidade local. A grande questão que se coloca é: se o salário dos docentes, de maneira geral, já não remunera o que e como deveria, que se deve dizer do não pagamento correto dos novos docentes, considerando a isonomia salarial?

Um grupo de professores se dirigiu ao setor de recursos humanos da prefeitura, para buscar informações e um documento simples: seu contracheque. O resultado... bem, foi muito preocupante, pois o funcionário afirmou, sobre o holerite, que não poderia fornecer aos servidores. Em relação ao valor do salário – o mais grave – afirmou, de forma categórica e veemente – que este era o real valor, com o montante correto do vencimento-base, já acrescido da devida gratificação.

Como o servidor que os atendeu, certamente, é apenas mais um cumpridor de ordens, que se lhe dê as devidas vênias. No entanto, é necessário que se consulte a Lei Municipal Nº 005/2011 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências), para a expressão de um posicionamento com fundamento legal. O que ela diz? – vamos pegar como exemplo um professor concursado graduado. No artigo 44º, temos o seguinte: “O plano de Remuneração dos integrantes dos Cargos de Magistério Municipal constituir–se-á de Vencimento Base, Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), Adicional de Anuidade e Gratificação por Especialização.”. Vamos excetuar adicional de anuidade (pois acabaram de entrar) e gratificação por especialização (outra questão muito discutível...mas para outro momento). Continuemos... No inciso I, temos que “Por Vencimento Base deve-se entender a parcela fixa definida nesta Lei conforme as seguintes especificações: a) Fica definido o percentual de no mínimo 50% do Piso Salarial Profissional Nacional para o Vencimento Base do Professor, Nível I com Formação para o Magistério, tendo em conta o exercício de jornada de 20 horas semanais. b) Fica definido o percentual de no mínimo 60% do Piso Salarial Profissional Nacional para o Vencimento Base dos demais Níveis.” . No Inciso II – “Por Gratificação de Atividade de Magistério – GAM, deve-se entender, o percentual definido em Lei Federal incidente sobre o Vencimento Base do professor (Lei,Nº11.494/2007)”. Segundo o Artigo 45º, que contém o Plano de Remuneração do Magistério obedecerá e tabela/especifica seus percentuais, o professor graduado receberá: No mínimo 60% do Piso Salarial Profissional Nacional + 90% (GAM) – lembrando estarmos deixando de fora os anuênios e outras gratificações.

Em números atuais (arredondados, para facilitar os cálculos), a operação correta seria: 60% DO VALOR ATUAL DO PISO (60% DE R$1.917,00 = R$1.150,20) + (90% DE R$1.150,20, A TÍTULO DE GAM = R$1.035,18), totalizando o bruto de R$2.185,38.

Como a administração chegou a R$1.005,00? Considerando a “interpretação” que a gestão municipal fez da referida lei, para este montante, o vencimento-base do servidor deveria ser de pouco mais de R$470,00, contrariando a tabela que se encontra nos próprios anexos da lei, tendo em vista que a mesma, elaborada em 2011, já previa um vencimento-base no valor de R$653,38, acrescido de uma GAM de R$588,04, mais 1%, totalizando – DE ACORDO COM A TABELA DA LEI – R$ 1.247,57. REPITO: EM 2011!!!

Tenho uma leitura com previsão extremamente sombria para nossa bela cidade. A administração que – como resposta e este absurdo – coloca na TV a propaganda, que acabei de ver, da Escola de Tempo Integral (para quê?), desrespeita os docentes do município – e toda a classe docente da cidade. São nossos filhos, parentes, amigos, e é o futuro do município que está sendo moldado por profissionais que – na prática, ganham um salário de pouco mais de R$470,00, sem as condições adequadas de trabalho.

De acordo com dados do IDEB 2013, houve uma queda da performance educacional do município, em relação à meta estabelecida para sua evolução, considerando, inclusive, a evolução de anos anteriores. Desta maneira, as perguntas são inevitáveis: é com este tipo de política educacional que a prefeitura quer colocar Barra do Corda no caminho da excelência? É assim que espera retomar o crescimento? Que tipo de responsabilidade a atual Gestão demonstra com nosso futuro? Ficam no ar para que venham as respostas daqueles que nos devem satisfações, pois são eleitos por nós e nossos servidores. Fico aguardando.

Carlos Eduardo Penha Everton