Hildo Rocha aponta falhas no Relatório de Prestação de Contas do Ministério do Esporte
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| Deputado Hildo Rocha |
O
documento foi devolvido. Ministério terá que informar à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização os valores individualizados da renúncia
fiscal.
A
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização acatou parecer do
deputado Hildo Rocha que aponta
falhas no Relatório de Prestação de Contas dos investimentos na preparação da
infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes ao
exercício de 2013.
O
parlamentar afirma que o relatório está em desconformidade com os critérios
estabelecidos na Lei 12.780, de 2013. A norma estabelece um conjunto de medidas
tributárias aplicáveis às operações diretamente relacionadas à competição e
renúncia fiscal, conforme acordo firmado por ocasião da candidatura da cidade
do Rio de Janeiro para sediar os eventos. O documento foi devolvido para análise
e correções. O Ministério do Esporte terá que informar à Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização os valores individualizados da
renúncia fiscal efetivamente cometida pela União.
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Segundo o parlamentar, o anexo da
mensagem encaminhada pelo poder executivo apresenta, na forma de demonstrativo,
o resultado parcial da renúncia estimada no montante de R$ 66,56 milhões, em
2013, e de R$ 125,83 milhões, em 2014, bem como do aumento da arrecadação no
importe de R$ 64,08 milhões, em 2013, e de R$ 75,52 milhões, em 2014.
“As
informações relativas ao exercício de 2014 foram encaminhadas com atraso de um
ano. Além disso, os valores referentes à renúncia fiscal do exercício de 2013
já são conhecidos, portanto, o relatório deveria conter os valores exatos, mas
o documento faz referência a renúncia estimada no montante de R$ 66,56. Há,
portanto, um conflito, uma divergência de informações. Isso precisa ser
esclarecido”, explicou Rocha.
É
a primeira vez que a Comissão de Orçamento devolve ao Poder Executivo um
relatório de prestação de contas para correção e reanálise.
Assessoria.
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