Hildo Rocha defende a criação do Fundo Nacional do Passe Livre
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O benefício da gratuidade deverá
alcançar estudantes e acompanhante das crianças matriculadas em creches ou na
pré-escola e alunos com deficiência ou outras necessidades especiais.
O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou parecer favorável ao Projeto de
Lei Nº 8.023/2014, das Deputadas Sandra
Rosado e Keiko Ota, que
estabelece a garantia da gratuidade para os estudantes no transporte coletivo
urbano, por meio da transferência de recursos da União para os Municípios.
O texto prevê que o benefício da
gratuidade deverá alcançar os estudantes do ensino fundamental, do ensino médio
e de graduação, bem como os acompanhantes das crianças matriculadas em creches
ou na pré-escola e de educandos com deficiência ou outras necessidades
especiais.
Rocha elogiou a iniciativa e
enfatizou que o projeto foi bem elaborado. Ressaltou que fez apenas pequenas
modificações para torná-lo ainda melhor. “Essa é uma antiga reivindicação da classe
estudantil de todo o país. É um direito já é garantido aos estudantes que moram
na zona rural e, pelo respeito ao princípio da isonomia, o projeto estende os
benefícios aos alunos que moram na zona urbana”, declarou.
O parlamentar disse que a
proposta irá corrigir uma distorção que penaliza os usuários de transporte
coletivo. “As prefeituras deixarão de fazer aquele trabalho cruzado que concede
meia passagem aos estudantes, mas, os aumentos são repassados para aqueles que
pagam a tarifa cheia”, argumentou Rocha.
O projeto terá que passar pelas
Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação nessas comissões é terminativa.
Assessoria.
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