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O deputado estadual Vinicius Louro, participou na ultima terça feira (29) com o governador Flávio Dino, da sanção da lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros.

O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.  “Fizemos questão de dar nosso parecer favorável na Assembleia Legislativa para que esta lei fosse aprovada por unanimidade , uma vez que a política de cotas repara uma injustiça social contra os negros do nosso país. A criação desta lei é um marco histórico, ela irá contribuir para que o nosso Estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o deputado Vinicius Louro.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos públicos”, disse o secretário.
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Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão. 

Na solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz (Comunicação) e Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e representantes do movimento negro do Maranhão.





Assessoria Parlamentar.
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3 Comentários

  1. Pensei que concurso tinha aprovação por capacidade, só que agora é por cor da pele. Isso não é democracia, isso é preconceito e concorrência desleal com os brancos. Capacidade acima de tudo, ou preto ou branco, para um serviço público de alta qualidade.

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    1. para sua informação, essas vagas destinadas a negros representam 20% do total das vagas abertas a ampla concorrência.
      Talvez isso seja democrático uma vez que nossos políticos são incapazes de oferecer educação de qualidade a todos que por direto a merecem. isso inclui e ao mesmo tempo excluí a classe negra desse país. Talvez você tenha razão de "achar" que isso seja uma forma de preconceito, logo que, dando-lhes esse "privilégio fica a sensação que negros são incapazes de competirem de igual com brancos -reflexo da exclusão social. Isso não tira o mérito daquele que realmente se dedica aos estudos afim de ser aprovado.
      a minha dica é: estude, estude, estude e....... estude ainda mais!!

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  2. Muito bem anônimo.gostei

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