Hildo Rocha defende alterações na Lei Kandir
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O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), vice-presidente da Comissão de Tributação e
Finanças (CTF) é a favor de alterações na Lei Kandir, dispositivo que concede
imunidade do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e
semielaborados ou serviços.
A lei sempre provocou polêmica
entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação
devido à imunidade. “Em vigor desde 1996, a Lei Kandir tem sido benéfica, especialmente,
para os segmentos de mineração e do agronegócio. Entretanto, tem deixado de
ajudar estados e municípios que são geradores de riquezas. A Lei precisa ser
regulamentada para que possamos corrigir distorções que prejudicam o Maranhão;
Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará, e Piauí, entre outros”,
declarou Hildo Rocha.
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A tese defendida por Rocha foi
amplamente debatida durante 1º Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e
Perspectivas”, realizado na cidade de Bragança, no Estado do Pará. O Seminário
busca avaliar os resultados e consequências da Lei e, por fim, analisar as
perspectivas que se apresentam para a correção das distorções.
Além de integrantes da CFT, o
evento contou com a participação de especialistas, políticos e acadêmicos. O
professor de História da UFPA, Dário Benedito Rodrigues; e arquiteta Nazaré
Freitas e do comerciante Edgar Oliveira, personalidades bragantinas, também
participaram dos debates.
O evento foi sugerido pelo
deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA), que, ao lado da presidente da
Comissão de Finanças e Tributação, a bragantina Simone Morgado (PMDB-PA), fez a
abertura do seminário.
“Este é o primeiro de uma série
de seminários que realizaremos com autoridades e acadêmicos, e a comunidade”,
explicou a deputada Simone Morgado. “É preciso uma consciência coletiva acerca
da necessidade de se fazer alterações na Lei Kandir, medida que,
comprovadamente, já gerou muitos prejuízos econômicos, sociais e ecológicos aos
estados exportadores”, completou.
Assessoria.
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