MP-MA pede reconstrução da PM em São Luís Gonzaga do Maranhão
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SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – A
Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão propôs, na
última quarta-feira (13), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar,
contra o Estado do Maranhão, solicitando o aumento do efetivo policial no
referido município. A manifestação foi formulada pela promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini.
A ACP pede também o fornecimento
de novos e adequados equipamentos de segurança e armamento aos policiais
militares, uma viatura e uma motocicleta, bem como o combustível para o
funcionamento dos veículos.
Requer, ainda, a reestruturação
física do prédio do destacamento da Polícia Militar, incluindo os móveis
necessários e o fornecimento regular de alimentação aos agentes da Polícia
Militar.
Consta nos autos que o relatório
de vistoria realizado pela Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim,
encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, constatou a precária estrutura
física e de pessoal do destacamento da PM de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Cedido pela prefeitura, o prédio
que abriga o grupamento encontra-se com paredes deterioradas, portas e janelas
sucateadas e banheiro insalubre. Os móveis também estão danificados e os
alimentos são armazenados em condições inadequadas.
Igualmente foi verificado que a
alimentação servida aos policiais é custeada e fornecida pela administração
municipal, assim como o combustível usado nas viaturas e motocicletas.
Foi apontado ainda que no
município trabalham somente três policiais por turno, para cuidar da segurança
de uma população de 18.607 habitantes.
Assaltos
A promotora de Justiça Cristiane
Donatini ressaltou que o contingente policial reduzido facilita a ocorrência de
ações criminosas. Matérias divulgadas recentemente na imprensa noticiaram roubos
e assaltos a agências bancárias, casas lotéricas e estabelecimentos comerciais
da cidade.
O MP-MA pediu ao comando do 15º
Batalhão da Polícia Militar de Bacabal, responsável pelo destacamento da PM de
São Luís Gonzaga, para que providenciasse o aumento do contingente e o
fornecimento de equipamentos de segurança, além da disponibilização de outra
viatura, mas a resposta foi negativa. Outros pedidos também não obtiveram
sucesso.
Fonte: Imirante
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