Hildo Rocha diz que Lei Maria da Penha estimulou surgimento de outras medidas protetivas
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Em pronunciamento na Sessão
Solene do Congresso Nacional que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da
Penha, o deputado federal Hildo Rocha
(PMDB/MA) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a sociedade
a consolidar medidas protetivas complementares. “Sem a Lei Maria da Penha outras
medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.
Rocha citou como exemplo a Lei
13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente conhecida como Lei do
Feminicídio. “A partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar
a aprovar, o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes
hediondos”, ressaltou.
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Reconhecimento internacional
O deputado lembrou que a Lei
Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) está
entre as três melhores do mundo, no que se refere à proteção das mulheres.
“Estima-se que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar
dela, tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois
contribui para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações
de risco”, declarou Rocha.
Bravura
O parlamentar destacou ainda que
a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma mulher guerreira, forte e
valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Cidadã que
fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em prol de todas as mulheres.
Rocha disse que a Lei Maria da
Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que sequer entravam na crônica
policial e nas estatísticas. “Hoje, as vitimas se sentem mais encorajadas,
estão mais reativas por dispor de melhores condições para denunciar”, avaliou.
“Louvemos, assim, os dez anos
dessa importante afirmação da cidadania e da justiça. Parabéns à sua
inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos legisladores que a
tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam pela sua aplicação”,
finalizou Hildo Rocha.
Assessoria
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