Relatório de Juscelino Filho aprova projeto que obriga prescrição de genéricos
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A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania
(CCJC) aprovou na ultima terça-feira (20), o relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), do projeto de
lei 3249/2000, que obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
“O projeto permite ao paciente ter acesso a remédios mais
baratos, ampliando seu leque de opções”,
argumentou o relator da matéria. Juscelino lembra que os medicamentos genéricos
possuem preço entre 40 e 50% mais baratos do que os produtos chamados
referência. “O projeto, portanto, tem o intuito de facilitar a sua aquisição pela
população brasileira, mediante o estabelecimento da exigência de que as
receitas médicas identifiquem tais produtos”, ressaltou.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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