Zé Vieira tem candidatura indeferida e está fora da disputa em Bacabal
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A juíza eleitoral Daniela
de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de
candidatura de Zé Vieira (PP), da coligação
“Bacabal vai vencer”.
O indeferimento já consta no site da Justiça Eleitoral.
Na decisão, a magistrada aponta para a inelegibilidade de
Zé Vieira, em decorrência de condenação transitado em julgado por improbidade
administrativa que “importe lesão ao patrimônio público ou enriquecimento
ilícito”.
“No caso dos autos, conforme se infere da certidão de fls
474, houve condenação à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos,
em decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (órgão
colegiado), por ato de improbidade administrativa – até que porque esse era o
objeto da ação -, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento
ilícito, tanto é que houve condenação ao ressarcimento aos cofres municipais na
quantia de R$ 10 mil”, destaca trecho da decisão.
Continua...
“Diante do exposto, considerando o disposto nos artigos
45 da Resolução do TSE 23.455/2015 e 1º, inciso I, alíneas ‘g’ e ‘i’ da Lei
Complementar nº 64/90, indefiro o pedido de registro de candidatura de José
Vieira Lins, ao cargo de prefeito pelo Partido Progressista”, finalizou.
Zé Viera, portanto, está fora da disputa.
Fonte: Gilberto Leda
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