Justiça manda Totonho Chicote entregar relatório administrativo de Pedreiras
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Relatório deverá ser entregue para o prefeito eleito, Antônio França
Decisão assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da
1ª Vara da Comarca de Pedreiras, determina que o atual prefeito do município, Francisco Antônio Fernandes, o Totonho
Chicote (PRB), entregue ao seu sucessor, o prefeito eleito Antônio França de Sousa (PTB), relatório atualizado da situação
administrativa municipal.
Entre os documentos a serem
entregues por Chicote, ressalta a decisão, merece destaque o relatório completo
das dívidas do município, organizado por credor, com as datas dos respectivos
vencimentos, as medidas necessárias à regularização das contas municipais junto
ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se
encontram pendentes – se for o caso.
“O atual gestor deverá apresentar
ao prefeito eleito, Antônio França, relatório das transferências a serem
recebidas da União e do Estado, referentes a convênio, bem como a relação dos
servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e
remuneração”, destaca o juiz na decisão.
Continua...
Consta ainda na decisão que
Totonho Chicote deverá apresentar a situação dos contratos com empresas
concessionárias de serviços públicos, bem como a relação dos contratos para
execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi
realizado e pago, e o que há para realizar e pagar referente a estes.
A decisão do juiz Marco Fonseca
atente a pedido feita pela promotora Marina
Carneiro Lima de Oliveira, que cuida da 1ª Promotoria de Pedreiras.
Sob a intermediação do Ministério
Público, uma reunião entre Totonho Chicote e Antônio França chegou a ser
realizada na sede das Promotorias de Pedreiras, na ultima quinta-feira (10),
onde foi tratado sobre o cumprimento da decisão judicial.
Fonte: Atual 7
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1 Comentários
Não seria de Pedreiras??
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