Câmara Federal realizará audiência pública sobre fechamento de agências do Banco do Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, fará audiência pública para discutir o fechamento de agências do Banco do Brasil em vários municípios do país. De acordo com o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), a população precisa de explicações acerca da decisão anunciada pela diretoria da instituição.

“A função social do Banco do Brasil não está sendo cumprida. É importante lembrar que essa instituição bancaria deve cumprir uma nobre social. Mas, quando as ações passam a levar em consideração apenas o viés econômico essa nobre função deixa de ser cumprida. Por essa razão, apresentei requerimento de audiência pública. Assim, breve nós iremos debater, na Câmara Federal, com o presidente da instituição para que ele explique o fechamento de agências num momento tão crítico que o Brasil vive”, justificou o deputado.

Tecnologia Assistiva

Rocha comemorou ainda a aprovação do relatório de sua autoria ao projeto de lei das deputadas Simone Morgado (PMDB/PA) e Mara Gabrilli (PSDB/SP) que amplia o universo de beneficiários de subsídio do governo federal no que se refere ao financiamento de equipamentos destinados à tecnologia Assistiva.

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“A aprovação, por unanimidade, do nosso relatório é motivo de satisfação porque, com isso, estamos oportunizando a inclusão de mais pessoas, portadoras de deficiência física, a obterem esse direito que ainda não estava devidamente legalizado. A iniciativa das deputadas Mara e Simone apresentaram é de grande importância tendo em vista que atualmente o limite de renda estabelece que a faixa de renda não ultrapasse a dez salários mínimos. O relatório que conseguimos aprovar estende o limite para até 20 salários mínimos” destacou Hildo Rocha.

O termo Tecnologia Assistiva, diz respeito ao conjunto de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência.

Tramitação

A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada irá para o Senado Federal porque a tramitação desse projeto de lei é conclusiva na CCJ. No Senado a matéria também será conclusiva nas comissões.

Assessoria.