Conselho Empresarial debate equilíbrio fiscal e economia do MA

“Nosso diálogo com a classe empresarial é para que possamos esclarecer que os ajustes foram necessários para que nossa economia continue em manutenção, para que o Maranhão continue avançando, mantendo empregos e gerando renda, em meio a esse cenário de recessão da economia que atinge todo o país”, disse o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Gestores do Governo e entidades empresariais durante diálogo sobre medidas de equilíbrio

 fiscal e manutenção da economia maranhense

O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) realizou, na sexta-feira (16), reunião extraordinária para discutir as medidas adotadas pelo Governo do Estado para o equilíbrio fiscal, o que contribuirá para manutenção da economia maranhense em 2017. Durante a reunião, gestores do Governo explanaram as propostas do projeto de Lei Nº 223/16, recém-aprovado pela Assembleia Legislativa, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ajuste de alíquotas vai garantir o equilíbrio das contas e reduzirá a defasagem em relação a outros estados. Diferentemente de outras unidades da federação, no Maranhão a adequação de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação será branda e não irá onerar setores produtivos. Setores como comércio e indústria não serão afetados.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, detalhou os impactos da medida e demonstrou a necessidade do ajuste fiscal. “Foi um diálogo extremamente proveitoso, porque podemos mostrar as razões da necessidade desse ajuste fiscal, mostrar como ele acontece na prática e quais os produtos impactados e em que medida. Isso não vai afetar e nem produzir uma retração econômica maior do que o país já vive hoje, especialmente, não vai atingir o setor empresarial, a indústria e o comércio”, explicou.

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Durante as discussões, as entidades de classe puderam tirar suas dúvidas em relação às medidas adotadas pelo Executivo. “Nós entendemos perfeitamente, depois que essas explicações foram dadas, a gente entende melhor as medidas. O Maranhão está em uma posição ímpar, em relação à situação fiscal de outros estados, está conseguindo manter seus compromissos em dia, sua folha de salários em dia, então eventuais aumentos de impostos são pontuais, creio que são perfeitamente compreensíveis e dirigíveis até certo ponto, desde que não afetem de mais a atividade econômica”, destacou o conselheiro fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Luiz Remmer.

Pagamentos em dia

O Maranhão é um dos poucos estados do país que está com a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia, e que pagou o décimo terceiro salário. Medidas, que de acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, contribuem para que, em 2017, o Governo continue cumprindo com seus compromissos, preservando a economia do Maranhão.

“Esse aumento que foi proposto à Assembleia e que está aprovou, garante a efetividade de todos os pagamentos do Estado durante o ano de 2017 em relação aos servidores, o que garante a normalidade na economia maranhense. Quando o Estado quebra, como o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todo o empresariado sente logo, ocorre um completo desmantelo na economia e isso nós conseguimos evitar no Maranhão com essa medida”, esclareceu Marcelo Tavares.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, afirmou que a reunião foi importante para dirimir dúvidas. “A gente até entende que foi necessária. Porém, sabemos que a medida não é simpática. Dentro dessa reunião, recebemos as explicações sobre como será esse processo. Devido ao momento da economia em que estamos vivendo, o problema dos ajustes fiscais é que estão acontecendo não só em nível estadual, mas nacional também”, relatou a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Luís, Fábio Ribeiro, a medida terá impactos positivos no futuro. “Quando a gente senta, com dialogo, e a gente vê a necessidade que o país atravessa, com o Fundo de Participação sendo diminuído, afetando a arrecadação do Estado, e para que não haja essa consequência como no Rio de Janeiro, como no Rio Grande do Sul, isso vem a favorecer lá na frente o Maranhão. Não podemos pensar só agora, e sim como o Estado estará lá na frente”, comentou.

Recentemente, o Maranhão recebeu do Tesouro Nacional a classificação de estado ‘bom pagador’ por sua boa situação fiscal, diante da atual situação de atrasos, parcelamento de pagamentos e congelamento de contratações que atingem servidores de mais da metade dos estados brasileiros.