Poção de Pedras entre os poucos municípios que cumprem Lei da Transparência
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A Prefeitura de Poção de Pedras é
uma das poucas prefeituras maranhenses que cumprem com Lei da Transparência,
conforme análise levantada pelo TCE. Somente 33 prefeituras e 2 câmaras
municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da
Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o
acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle
social.
Os dados estão disponíveis na
página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos
Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência do Jurisdicionado.
Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.
Continua...
As irregularidades vão desde a
simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo
de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a
integridade e disponibilidade da informação. Na esfera estadual o cumprimento
da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do
Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder
Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.
A avaliação do Tribunal levou em
conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome
padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c)
informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; d)
disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no
Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido
nesse Decreto.
Vale ressaltar que houve, por
parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de
qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os
municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das
dificuldades.
“O grande desafio é reverter o
quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de
Controle Externo, Bruno Almeida. Ele
explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o
controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da
população.
Fonte: Blog do Fernando Melo.
2 Comentários
Prefeita de Lago da Pedra não paga os servidores da educação que seria pra dia 10 e ate agora nada de pagamento..
ResponderExcluirOs professores de Paulo Ramos não tem pagamento até o momento e os professores reclamam nas ruas da cidade a falta de respeito com a classe pois o pagamento que era pago todo o dia 5 mudou para o dia 10 e até agora nada kd o dinheiro prefeito Tancledo..
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