Vereadores podem comandar três prefeituras no Maranhão em janeiro de 2017

A virada do ano e o fim dos mandatos de prefeitos eleitos em 2012 podem culminar com a posse de pelo menos três vereadores em mandatos-tampão como prefeitos de cidades do Maranhão.

Os casos ocorrem nos municípios de Bacabal, Dom Pedro e Satubinha, onde os candidatos a prefeito mais votados em outubro – respectivamente Zé Vieira (PP), Alexandre Costa (PSC) e Dulce Cunha, a Dulcinha (PV) – tiveram problemas com a Justiça Eleitoral e, por isso, ainda não foram diplomados.

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Como há uma nova regra sobre as eleições, em vigor desde o fim de 2015, também não podem ser declarados eleitos os segundos colocados nas disputas, cabendo a possibilidade de novas eleições se os mais votados não conseguirem resolver suas pendências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até que os imbróglios sejam resolvidos, no entanto, o município não pode ficar sem comando. Por isso, é provável que nos três casos a eleição para as presidências das câmaras municipais defina também a escolha do vereador que assumirá o cargo de prefeito até que a Justiça Eleitoral defina se o mais votado pode assumir, ou se será necessária nova eleição.

A possibilidade está expressa na Resolução nº 23.456/2015, que dispõe “sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016”. Segundo o inciso I do artigo 171 desse dispositivo, “caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro”. Nesta semana, os juízes de Dom Pedro, Carlos Eduardo Coelho de Sousa, e de Bacabal, Daniela Bonfim, já procederam à diplomação dos vereadores eleitos. Mas se abstiveram de diplomar prefeito e vice-prefeito nas duas cidades.

Está na lei

Em entrevista a O Estado, Carlos Coelho preferiu não comentar especificamente nenhum dos três casos, mas sinalizou que a eleição para um mandato-tampão deve ser a regra, caso não haja solução de nenhum deles até o fim do ano, uma vez que é o que dispõe a resolução das eleições. “Basta ler a lei. O que é para acontecer está na lei. Agora, é claro que esse é um prognóstico, quem interpreta é o TSE”, ponderou.

Já Daniela Bonfim preferiu emitir um comunicado oficial, antes das diplomações, para explicar os motivos pelos quais não diplomaria prefeito e vice.

Palavra final será do STF, avalia deputado

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), segundo colocado na eleição de Bacabal mas detentor da maioria dos votos válidos, em virtude do indeferimento de Zé Vieira (PP), ainda acredita numa reviravolta que permitirá sua posse sem necessidade de no­va eleição. Ele cita duas ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que, se julgadas procedentes, podem derrubar o dispositivo do Código Eleitoral que determinou a realização de novo pleito.

E avalia que a tendência é de derrubada da parte da lei que determinou nova eleição em qualquer caso em que haja indeferimento e anulação dos votos do mais votado – se voltar a regra anterior, isso se aplicará apenas em casos nos quais o mais votado tenha obtido 50% mais um dos votos, o que não ocorreu em Bacabal. “A palavra final será do Supre­mo. São duas ações tramitando no STF, uma do PSD e outra da Procura­doria-Geral da República, para que a Justiça Eleitoral seja obrigada a dar posse aos segundos colocados, quando a votação do vencedor for menor que 50%, o que é o caso de Bacabal”, explicou.

Saiba mais

Vitória apenas parcial

“O candidato mais votado nas últimas eleições em Bacabal [Zé Vieira] teve o registro de candidatura indeferido, permanecendo a decisão de indeferimento do registro ainda pendente de trânsito em julgado, em face da interposição de recursos pelo impugnado. Assim, até que haja o julgamento do recurso interposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, não haverá proclamação de eleitos e nem diplomação para os cargos de prefeito e vice‐prefeito, no município de Bacabal”, esclareceu.

Fonte: Por Gilberto Lêda/Da editoria de politica/imirante.com.br