Juiz valida posse de Zé Vieira como prefeito de Bacabal e determina nova eleição à presidência da Câmara
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O juiz Marcelo Moreira, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal,
decidiu ontem (27) validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova
eleição para a presidência da Câmara de Vereadores. Ele também expediu ofício à
Caixa Econômica, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do
prefeito eleito às contas municipais.
O despacho foi dado em ação
proposta pelo vereador Edvan Brandão
(PSC), um dos dois “eleitos” como presidentes da Casa no dia 1º de janeiro – o
outro é César Brito (PPS). Brandão queria que a Justiça reconhecesse a sua
eleição como a válida.
“As duas sessões solenes
realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à
sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas
procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se
impõe”, destacou Moreira.
Continua...
Na decisão o magistrado declarou empossados
todos os vereadores, à exceção de Professor Maninho (PRB) – que havia presidido
a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador -; e de
Joãozinho do Algodãozinho (SD) – que não apresentou diploma. Ele marcou para o
dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.
Os dois únicos vereadores que não
foram empossados têm até esta data para providenciar a documentação necessária
à sua posse e ao exercício do direito de voto. A sessão deverá ser presidida
pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá
convalidar a posse de Zé Vieira.
Fonte: Blog do Fernando Melo.
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